“O PAN nesta legislatura fez avanços muito concretos em matéria ambiental e de justiça social. Eu recordo que foi precisamente pela mão do PAN que se está a financiar os passes sociais com a taxa de carbono que hoje já arrecadou mais de 90 milhões de euros com esta mesma taxa sobre a aviação”, declarou esta noite Inês Sousa Real, líder do PAN, no debate frente a Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, transmitido na CNN Portugal.
Esta alegação sobre a taxa de carbono tem fundamento?
Nas negociações em torno do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o PAN chegou a acordo com o Governo do PS no sentido de introduzir uma taxa de carbono de dois euros por viagem aplicada ao “consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais“, cujas receitas revertem para o Fundo Ambiental.
Mas não foi na presente legislatura. Aliás, na altura o PAN ainda era liderado por André Silva, antecessor de Inês Sousa Real. E a utilização de verbas do Fundo Ambiental para financiar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) tem origem na criação da iniciativa em 2019.
Já no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), porém, é verdade que o PAN chegou a acordo com o Governo do PS no sentido de aplicar a taxa de carbono também aos jatos privados, a partir de 2023.
De acordo com dados da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), até agosto de 2023, esta taxa de carbono sobre a aviação permitiu arrecadar um valor total de 92,9 milhões de euros, dos quais cerca de 90,1 milhões foram transferidos para o Fundo Ambiental.
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Avaliação do Polígrafo:
