“Rui Tavares quer toda a gente livre, bandidagem ou não, tudo solto. Porque não assume aqui, você quer toda a gente à solta, violadores, homicidas, terroristas, tudo”, acusou esta noite André Ventura no decorrer do debate tenso que o colocou frente-a-frente com o coordenador do Livre.
Escudando-se no programa eleitoral do adversário, o líder do Chega apontou-lhe uma aparente contradição. “O Rui Tavares diz que defende o aumento dos prazos de prescrição, o Chega apresentou a proposta, voto do Livre: contra. Como é que vota contra a proposta do Chega e defende o aumento dos prazos de prescrição?”, sublinhou.
À questão, Tavares respondeu afirmando que “como é evidente, o Chega trabalha na base de mentiras e isso é o que tem feito sempre e na base da criação de rumores” e, no que diz respeito a esse voto contra, Tavares acabou por não responder diretamente após sucessivas interrupções.
Mas confirma-se que votou contra proposta do Chega apesar de defender o aumento dos prazos de prescrição?
Sim. Em causa está o “Projeto de Lei n.º 370/XV/1.ª (CH) – Alteração dos prazos de prescrição dos crimes sexuais contra menores e de um conjunto de crimes de corrupção”.
Na exposição de motivos da proposta do Chega, aponta-se que “os crimes sexuais contra menores não prescrevem antes de estes perfazerem 23 anos, ou seja, antes de decorridos 5 anos sobre a maioridade, o que dificilmente se compagina com as particularidades dos crimes sexuais contra menores”, mas inclui-se também a “dilatação dos prazos de prescrição dos crimes relacionados com a corrupção”.
No dia 2 de dezembro de 2022, a proposta foi rejeitada com os votos contra dos deputados do PS, PSD, PCP, BE e Livre, as abstenções do Iniciativa Liberal e PAN e apenas o voto a favor do partido proponente.
E também é verdade que o Livre defende o aumento dos prazos de prescrição, tal está expresso no programa eleitoral de 2024. No entanto, o Livre defende esse aumento no que diz respeito a crimes sexuais contra menores, como se lê na lista de propostas: “alargar o prazo de denúncia e o prazo de prescrição de crimes de abuso sexual de menores.”
Já na proposta do Chega está incluído aumento dos prazos de prescrição dos crimes relacionados com a corrupção e não apenas a questão dos abusos sexuais de menores.
Nesse sentido, o Polígrafo classifica a acusação de Ventura com o selo de “Verdadeiro, Mas…”
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Avaliação do Polígrafo:
