“Sr. deputado André Ventura: em 2017 para o apoio aos incêndios o primeiro pagamento demorou três meses; em 2025 o primeiro pagamento demorou cinco semanas; na tempestade o primeiro pagamento demorou 15 dias. Esta é a evolução e a competência do Governo”, afirmou esta tarde o Primeiro-Ministro. Problema: em janeiro de 2018, o então Governo liderado por António Costa dava conta do início do pagamento das indemnizações às famílias das vítimas dos incêndios de junho e outubro de 2017, três meses depois dos últimos fogos. No entanto, e ainda antes destas indemnizações, o Executivo já tinha avançado com o pagamento de apoios, por exemplo, a agricultores afectados pelos incêndios ou para a reconstrução de habitações.
Quanto à situação atual, o que o Governo começou a pagar foram as indemnizações pelos estragos deixados pela depressão Kristin. Como noticiou o jornal “Expresso”, o Governo prometeu transferir o dinheiro no prazo máximo de três dias para despesas até cinco mil euros relacionadas com a reparação de habitações afetadas pela tempestade.
Quanto aos apoios maiores, cujo limite são os 10 mil euros e que implicam uma vistoria, foi definido um prazo máximo de 15 dias úteis. Estas indemnizações foram regulamentadas através de uma portaria publicada a 9 de fevereiro, com efeitos retroativos a 28 de janeiro.
Contas feitas, o Governo socialista que governava em 2017 demorou cerca de três meses face aos incêndios de outubro (e seis meses se considerarmos os fogos de junho) a pagar as indemnizações pelas mortes ocorridas. Já o Executivo da AD deixou passar 13 dias: desde o dia 28 de janeiro, quando o país foi afetado pela tempestade Kristin, até ao dia em que foi anunciado o pagamento das indemnizações.
É, de facto, uma diferença considerável. Mas a comparação, tal como o Polígrafo já escreveu, está longe de ser justa, já que estamos perante indemnizações distintas. Em 2018, o que estava em causa era o pagamento de indemnizações às famílias das vítimas mortais (num montante total de 31 milhões de euros, cerca de 300 mil por família). Agora, o dinheiro (até 10 mil euros por casa) vai ser entregue para que as famílias possam reparar os danos causados às habitações.
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Avaliação do Polígrafo:
