Na visita quinzenal de Luís Montenegro ao Parlamento, André Ventura confrontou o Primeiro-Ministro com o caso de Hernâni Dias, a primeira baixa do Governo AD, por Montenegro ter “permitido” que este se despedisse antes de o expulsar do Executivo: “Começa a ser muitas vezes em que a sua estratégia é ficar em silêncio. E isso é tudo menos ser sério.”
“O sr. deputado não pode, à luz do caso que quer tratar, afirmar que quem comete crimes tem a porta da rua aberta”, respondeu o PM, que personificou André Ventura e o confrontou com um caso mais antigo: “Se eu fosse como o sr. deputado, responder-lhe-ia assim: ‘Por essa ordem de razão, a porta estava aberta para si, que já foi acusado e condenado’.”
Ventura pediu a palavra para repor a verdade, ainda que não houvesse verdade alguma para repor: Montenegro não referiu logo (mas fê-lo minutos depois) que o líder do Chega foi condenado num processo cível e não criminal. “Fica satisfeito por ter sido condenado só civilmente e não criminalmente?”, perguntou o PM.
Em causa um processo interposto pela família Coxi, residente no “bairro da Jamaica”, Seixal, que pediu a condenação de Ventura e do partido Chega por ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem. A família foi motivada pelas declarações protagonizadas por Ventura durante a campanha para as eleições presidenciais de janeiro de 2021, quando este mostrou uma fotografia em que vários membros da família Coxi aparecem ao lado do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, descrevendo-os como “bandidos” ou “bandidagem“. A fotografia e as ofensas foram reproduzidas em publicações na página do Chega na rede social X/Twitter, levando a que o processo se estendesse ao partido e não apenas ao respetivo líder.
Em maio de 2021, de facto, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa condenou Ventura por ofensas ilícitas à família Coxi. Depois de conhecida a sentença, Ventura e o Chega decidiram recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, alegando uma omissão de pronúncia. Defendiam que o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa deveria ter expressamente reconhecido que não existiu qualquer discriminação. No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa não deu razão ao líder do Chega.
Por fim, também o Supremo Tribunal de Justiça analisou o recurso de Ventura e do Chega quanto a esta matéria e decidiu indeferir, neste âmbito por falta de requisitos processuais para o apreciar.
Ou seja, e tendo em conta que Montenegro acrescentou que se tratou de um processo cível e não criminal, é verdade que Ventura foi “acusado e condenado”, como disse o Primeiro-Ministro.
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Avaliação do Polígrafo:
