Esta manhã na Assembleia da República, durante a sessão de discussão de artigos remetidos a plenário e normas avocadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, a deputada e líder do PAN, Inês Sousa Real, considerou ser “muito estranho” que o PSD tenha votado contra uma proposta do PAN que pede a diminuição do IVA aplicado à alimentação dos animais de companhia depois de ter apresentado a “mesma proposta” na legislatura passada.
“Pela primeira vez, o PAN fez algo que não tem por hábito fazer, que é colocar ipsis verbis praticamente aquilo que o PSD apresentou”, explicou a deputada. “Muito nos estranha que agora o PSD venha votar contra uma matéria que ele próprio defendia no passado.”
Será verdade que o PSD votou contra a proposta do PAN para baixar o IVA aplicado à alimentação dos animais de companhia depois de ter feito, na legislatura passada, a mesma proposta?
Inês de Sousa Real referia-se à proposta de aditamento 8C do PAN, que sugere a inclusão dos “produtos alimentares destinados a animais de companhia” na lista I anexa ao Código do IVA, que elenca os produtos sobre os quais é aplicada a taxa reduzida (6%).
Mas se é verdade que o PSD também propôs, na última legislatura, uma diminuição da taxa de IVA aplicada a alimentos para animais de companhia, a proposta não é igual à do PAN para o OE2025.
Trata-se de uma proposta de aditamento 1376C ao Orçamento do Estado para 2024 que “defende que a taxa de IVA aplicada à alimentação para animais de companhia possa ser reduzida para a taxa intermédia”, ou seja, os 13%. O aditamento que propõe é à lista II anexa ao Código do IVA e não à lista I, como é o caso da proposta do PAN.
Assim sendo, apesar de ser verdade que o PSD já propôs, no passado, a diminuição do IVA em produtos de alimentação para animais de companhia, a proposta não é igual à que o PAN apresentou para o OE2025. O PSD tinha proposto a diminuição do IVA para a taxa intermédia, os 13%. O PAN propôs uma diminuição mais acentuada, para 6%.
Ou seja, não é rigoroso afirmar que o PSD votou contra a proposta que apresentou anteriormente. Votou contra uma proposta quase similar, mas bastante mais ambiciosa na redução do IVA aplicado aos alimentos para animais de companhia.
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Avaliação do Polígrafo:
