Durante o primeiro dia de discussão do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade, numa das suas intervenções, o deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco, depois de considerar que existem propostas de alteração ao OE 2025 que “nada têm que ver com o orçamento”, fez questão de sublinhar “parte de uma proposta” de que “gosta muito”.
“Vou deixar só uma parte de uma proposta, de que eu gosto muito, que considera o termo ‘matilhas’ ofensivo; tem de passar a ser colónia de cães. Infelizmente, não é do PAN: é do Chega”, afirmou o deputado liberal. Mas será que é verdade que há uma proposta do Chega que diz isto?
Sim. Na nota justificativa de uma proposta de aditamento do Chega, apresentada no sentido de alterar o artigo 4.º da Lei n.º27/2016, de 23 de agosto – que aprovou “medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo de população” – pode ler-se que “o Chega considera ainda que o termo ‘matilhas’ não é adequado, por ser pejorativo e eventualmente permitir a confusão de conceitos”.
“Assim, o termo colónias de cães mostra-se mais adequado ao fim pretendido e alinhado com as diretrizes da OMS e apoiado pela Federação de Veterinários Europeus (FECAVA) no que diz respeito aos programas CED [Captura, Esterilização e Devolução]”.
Ou seja, Bernardo Blanco tem razão. Há uma proposta de alteração ao OE2025 da autoria do Chega que defende que o termo “matilhas” é ofensivo e deve ser substituído por “colónias de cães”, neste contexto específico.
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