A deputada do Bloco de Esquerda, durante o primeiro dia do discussão do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade, abordou o tema do “colapso do INEM” a que se tem assistido nas últimas semanas, culpando “o abandono quer pelo Governo anterior, quer pelo atual Governo” do serviço de emergência.
Marisa Matias, depois de elencar uma série de problemas no funcionamento INEM – da falta de trabalhadores às taxas de inoperacionalidade – acusou o Governo de não apresentar propostas para resolver estes problemas no OE2025.
“É importante relembrar, desde logo, que o Governo apresenta zero propostas para o INEM neste Orçamento”. Será verdade?
Consultando o relatório do OE2025 é possível verificar que, de facto, não existe qualquer proposta para o INEM prevista no documento. Aliás, o termo “Instituto Nacional de Emergência Médica” é apenas mencionado no capítulo referente à Receita Não Fiscal, na lista de entidades da Administração Central e Segurança Social, na lista de Transferências para entidades não integradas no setor da Administração Central. A sigla INEM não surge nenhuma vez. A expressão “emergência pré-hospitalar” também nunca é utilizada.
Como o Polígrafo já tinha verificado, também na nota explicativa do OE2025 não há qualquer referência às expressões “INEM”, ou “Instituto Nacional de Emergência Médica”.
Sendo assim, a afirmação de Marisa Matias é verdadeira: o Governo não incluiu no Orçamento do Estado para 2025 nenhuma proposta para o INEM.
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Avaliação do Polígrafo:
