Destacando que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, que é votada já amanhã, foi concretizada com “responsabilidade e prudência” em tempos de incerteza, Luís Montenegro apontou hoje, no arranque do debate na generalidade do OE, na Assembleia da República, que “este é mesmo o primeiro Orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto“.
Para o Primeiro-Ministro, o documento em discussão “reforça o Estado” e assegura “equilíbrio orçamental, marca dos Governos do PSD”, além de ser “executável”.
Mas será verdade que o OE em vias de ser aprovado “não aumenta um único imposto”?
De forma direta, sim, este documento não aumenta impostos, mas Luís Montenegro acaba por aumentar pelo menos um imposto de forma indireta. É que, desde que está no cargo de Primeiro-Ministro, Montenegro já descongelou três vezes a taxa de carbono, desencadeando um aumento indireto do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
O Governo de Luís Montenegro dá continuidade ao descongelamento iniciado pelo anterior Executivo, na medida em que se tem verificado uma descida dos preços e uma trajetória crescente no preço das emissões de CO₂, ainda que mantenha uma suspensão parcial da atualização.
Sobre este descongelamento, Luís Montenegro justificou que o seu executivo estava “obrigado” a repor esta taxa por se tratar de “uma política europeia e ecológica”.
Estas premissas são verificáveis na proposta de OE2025 apresentada pelo Governo da AD em que se prevê um aumento do valor nominal de receita proveniente dos impostos sobre produção e importação (+6,4%) que compensa uma diminuição do valor nominal de receita proveniente dos impostos correntes sobre rendimento e património (-1%).
Quanto à conta consolidada da Administração Central, em contabilidade pública, verifica-se que a receita fiscal de impostos indiretos deverá aumentar substancialmente (+7,8%), devendo-se este aumento a medidas no âmbito do ISP.
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Avaliação do Polígrafo:
