A página "Geringonça" está a retomar a sua atividade, depois de quase um ano de interregno (ao longo do qual escassearam as publicações, bastante mais frequentes no início da legislatura). Na quinta-feira, dia 9 de maio, lançou um novo texto com o seguinte título em destaque: "INE: Mais de metade dos empregos criados desde 2015 têm salários acima de 1.200 euros".

"Mais de metade dos empregos criados desde 2015 tem salários superiores a 1.200 euros, de acordo com dados divulgados ontem [dia 8 de maio] pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). As estatísticas do emprego relativas ao primeiro trimestre mostram que 52,2% da variação da população empregada por conta de outrem é justificada pelos escalões de rendimento acima de 1.200 euros", indica-se no texto.

"O escalão de rendimento entre 1.200 euros e 1.800 euros representa 29,2% da variação da população empregada por conta de outrem, enquanto os rendimentos acima de 1.800 euros pesam 23,0% desta variação. Já os empregos com vencimentos entre 900 euros e 1.200 euros representam 44,1% do emprego criado entre o último trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2019. Salários inferiores a 900 euros não pesam mais que 3,7% da criação líquida de emprego desta legislatura", enaltece-se.

É verdade que os referidos dados do INE indicam que "mais de metade dos empregos criados desde 2015 têm salários acima de 1.200 euros"? Verificação de factos.

Ao evocar os "dados divulgados ontem [dia 8 de maio] pelo INE", o artigo da "Geringonça" remete para o boletim de Estatísticas do Emprego do primeiro trimestre de 2019, publicado nesse dia pelo INE. No boletim em causa destaca-se a informação de que "no primeiro trimestre de 2019, a taxa de desemprego foi 6,8%, superior em 0,1 pontos percentuais (p.p.) à do trimestre anterior e inferior em 1,1 p.p. à do primeiro trimestre de 2018. A população desempregada, estimada em 353,6 mil pessoas, aumentou 1,3% (4,5 mil) em comparação com o trimestre anterior e diminuiu 13,8% (56,5 mil) em relação ao trimestre homólogo de 2018".

Ora, no referido boletim não se encontram quaisquer dados sobre o "contributo para a variação da população empregada por escalão de rendimento", nem o gráfico apresentado no artigo da "Geringonça". Ou seja, o gráfico e a perspetiva de análise de dados são da inteira responsabilidade da "Geringonça" (e não do INE), embora os autores da página indiquem como fontes o INE e o "Inquérito ao emprego".

O gráfico é complementado por uma tabela que também não consta do boletim, sendo resultante de uma pesquisa discricionária na base de dados do INE (pode aceder a essa ferramenta aqui). Os autores (entre os quais se destaca Pedro Sales, assessor do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina) não explicam no texto, mas depreende-se que se basearam nos números referentes à "população empregada por conta de outrem" subdividida por escalões de rendimento líquido mensal, fazendo depois uma comparação entre o quarto trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2019.

A lógica do texto é a seguinte: o aumento de indivíduos num determinado escalão de rendimento corresponde a "empregos criados". Como tal, se no escalão entre 900 e 1.200 euros há mais 102 mil indivíduos (passou de 477 mil em 2015 para 579,1 em 2019, como indica a tabela), isso corresponde automaticamente a 102 mil "empregos criados" e representa 44,1% do total de "empregos criados" entre 2015 e 2019.

Esta forma de tratamento e análise dos dados, além de não ter fundamento no boletim do INE (indicado como fonte primária do artigo), não é de todo rigorosa. Aliás, identifica-se aqui um claro erro de metodologia, desde logo porque o aumento de indivíduos num determinado escalão de rendimento não equivale obrigatoriamente a novos empregos. Isto é, muitos (ou poucos, não é possível apurar) dos 102 mil indivíduos adicionais no escalão entre 900 e 1.200 euros, por exemplo, podem simplesmente ter subido no escalão de rendimento mas mantendo-se no mesmo emprego. O mesmo se aplica aos outros escalões.

No início da legislatura, em dezembro de 2015, o número de trabalhadores com salário mínimo nacional era de 511,9 mil. Em 2016 superou a barreira dos 600 mil e em 2018 chegou aos 700 mil. O número máximo de trabalhadores nesta situação registou-se, aliás, em março de 2018, cifrando-se então em 764,2 mil.

Por outro lado, há dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (plasmados nos relatórios de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida) que apontam no sentido inverso ao da conclusão do artigo em análise da "Geringonça". De acordo com o 10º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida, no segundo trimestre de 2018 o número de trabalhadores com salário mínimo nacional aumentou 3,4% (em comparação com o período homólogo de 2017), para um total de 757,2 mil pessoas.

No início da legislatura, em dezembro de 2015, de acordo com o Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida, o número de trabalhadores com salário mínimo nacional era de 511,9 mil. Em 2016 superou a barreira dos 600 mil e em 2018 chegou aos 700 mil. O número máximo de trabalhadores nesta situação registou-se, aliás, em março de 2018, cifrando-se então em 764,2 mil.

Mais, o economista Eugénio Rosa analisou recentemente estes dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e alertou para o peso "cada vez maior (em percentagem)" dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional. "Durante este período [entre 2015 e 2018], o salário mínimo nacional teve um aumento significativo de 14,9% (em termos reais +11,6%), mas o dramático é que a percentagem dos portugueses que recebem o salário mínimo nacional cresceu muito com o Governo de Costa", sublinhou Rosa.

"O analista garante que em 2015 correspondia a 21,4% dos trabalhadores e, em 2018, tinha aumentado para 25,6%. Lê-se ainda na análise que, em 2018, cerca de 26 em cada 100 portugueses tinha para viver apenas o salário mínimo nacional. 'E se deduzirmos 11% para a Segurança Social restam apenas 516,2 euros. Isto significa que, em 2018, 1.245.000 trabalhadores portugueses viviam apenas com 516 euros (em 2015, eram 973 mil que viviam com o salário mínimo)'", concluiu.

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