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Cristas diz que CDS-PP não prescindiu do requisito de “crescimento económico” no diploma dos professores. É verdade?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
"O CDS não aceita que haja funcionários tratados de uma forma e outros de outra, que era o caso das carreiras especiais onde estão incluídos os professores. Mas votou também que a reposição tinha de ter em conta vários critérios, à cabeça o crescimento económico", declarou ontem Assunção Cristas, líder do CDS-PP. "Esse pagamento só pode ser feito se estiverem reunidos os seguintes requisitos: existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores. Esses requisitos existem na proposta do CDS desde o início, foram anunciados há mais de um ano e não prescindimos deles", reiterou hoje, através de comunicado. Verdade ou falsidade?

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, criticou ontem o primeiro-ministro António Costa por querer “retirar dividendos” da crise política, referindo que a reposição do tempo de serviço dos professores tem de “ter em conta vários critérios” como o crescimento económico. “O primeiro-ministro entendeu que o servia do ponto de vista eleitoral criar uma crise política e estará a procurar retirar dividendos desta crise. Isto não desfoca o CDS de se opor a um primeiro-ministro que gosta de ser muito habilidoso, mas não é certamente um estadista, porque se fosse não criava uma crise política do nada”, afirmou.

Na mesma ocasião, Cristas sublinhou que o seu partido votou pela reposição integral do tempo de serviço dos professores, mas dentro de determinados critérios: “O CDS não aceita que haja funcionários tratados de uma forma e outros de outra, que era o caso das carreiras especiais onde estão incluídos os professores. Mas votou também que a reposição tinha de ter em conta vários critérios, à cabeça o crescimento económico“.

Caso esses critérios não estejam reunidos, Cristas admite recuar. “Sem crescimento económico, o CDS vai certamente recolocar a questão das nossas condições, como é evidente, porque uma coisa não vale sem a outra. O que ficou aprovado como mínimo denominador comum é um mandato para negociar, que tem de ser concretizado”, ressalvou.

Hoje, através de um comunicado no qual anuncia que “o CDS irá fazer uma avocação parlamentar” do diploma dos professores, Cristas volta a salientar que “a proposta do CDS era, e é, claríssima. Esse pagamento só pode ser feito se estiverem reunidos os seguintes requisitos: existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores”.

Mais, “esses requisitos existem na proposta do CDS desde o início, foram anunciados há mais de um ano e não prescindimos deles. Desde o primeiro dia que achámos que esta era a oportunidade certa para negociar o que há muito precisa de ser resolvido, e por isso mesmo colocámos esses requisitos na proposta e deles falamos desde o começo deste processo. Por outro lado, o crescimento económico é a nossa prioridade, e a sustentabilidade financeira o nosso limite. A surpresa de ninguém se referir a estas exigências do CDS certamente tem a ver com o facto de terem sido chumbadas por todos os partidos da esquerda, inclusivamente pelo PS. Sim, eles constavam da nossa proposta, e sim, eles foram chumbados pelo PS. Se o PS os tivesse votado, se os tivesse viabilizado, não haveria crise política”.

É verdade que o CDS-PP não prescindiu desses requisitos, com especial destaque para o “crescimento económico“, no diploma dos professores que foi aprovado na quinta-feira, dia 2 de maio, no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência?

De facto, a proposta do CDS-PP incluía esses requisitos para a contagem integral do tempo de serviço congelado dos professores, mas na votação alínea a alínea de quinta-feira foram chumbados (pode consultar aqui o relatório da votação na especialidade).

 

 

Apesar de esses requisitos terem sido chumbados, o facto é que o CDS-PP não deixou de votar a favor do diploma. Ou seja, ao contrário do que Cristas afirmou ontem e hoje, o CDS-PP prescindiu desses requisitos (nomeadamente do “crescimento económico” para concretização da medida) na votação de quinta-feira na especialidade.

Não obstante, ainda tem margem de recuo. Ao anunciar hoje uma “avocação parlamentar” do diploma, o qual ainda tem que ser submetido a votação final global, Cristas foi peremptória: “Ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento. Essa é a posição de princípio do CDS desde sempre. Ou o Parlamento aceita os requisitos da nossa proposta, e eles se tornam lei, ou o CDS não dará o seu voto a qualquer compromisso”.

Avaliação do Polígrafo:

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