“Os portugueses têm noção de que em legislativas, regionais, presidenciais, europeias e autárquicas se elegem cerca de 280.000 cargos, o grosso nas freguesias? Isto são só eleitos, fora os nomeados. O que estão a preparar terá proporções épicas”, escreveu-se no Twitter sobre a intenção expressa pelo Governo de criar 600 novas freguesias.

Acompanhado por uma imagem da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o tweet pretende alertar para um perigo já denunciado publicamente por personalidades como os sociais-democratas Miguel Relvas ou António Leitão Amaro: uma potencial invasão de boys e girls partidários aos novos cargos a criar.

Qual será então a quantidade de cargos que resultará de 600 novas freguesias? Atingirá “proporções épicas”?

A Lei n.º 169/99 estabelece “o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias”. No seu artigo 3.º define-se a composição das assembleias de freguesia: “A assembleia de freguesia é composta por 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20.000, por 13 membros quando for igual ou inferior a 20.000 e superior a 5.000, por nove membros quando for igual ou inferior a 5.000 e superior a 1.000 e por sete membros quando for igual ou inferior a 1.000”, pode ler-se. “Nas freguesias com mais de 30.000 eleitores, o número de membros anteriormente referido é aumentado em mais um por cada 10.000 eleitores para além daquele número”. 

Assim, as freguesias mais pequenas elegem até sete representantes para a assembleia de freguesia, enquanto as maiores elegem, pelo menos, 19. Segundo os dados do último recenseamento eleitoral, apenas 43 das atuais 3092 freguesias têm mais de 30 mil eleitores, sendo que nenhuma atinge os 60 mil. Ou seja, as freguesias mais populosas elegem no máximo 21 representantes

Se todas as novas 600 freguesias elegessem o número mínimo de representantes, seriam criados 4.200 novos cargos. No máximo, se todas elegessem 19 representantes, seriam 11.400 cargos. Em qualquer dos casos, o número ascenderia aos milhares

Ainda assim, não é possível neste momento prever o número exacto de novos cargos em que esta reestruturação do território pode resultar, uma vez que não se sabe quais serão as novas freguesias, nem o seu tamanho. Certo é que o primeiro-ministro garantiu na semana passada no Parlamento que “em breve” o Governo apresentará uma proposta à Assembleia da República a esse respeito. A ideia é que o projecto seja aprovado até março de 2021, ainda a tempo de ser aplicado nas próximas eleições autárquicas, marcadas para outubro do próximo ano.

Em conclusão, não é possível medir com exactidão as “proporções” desta medida, uma vez que não sabemos qual será o tamanho das novas freguesias, nem os eleitores que estas podem retirar das já existentes.

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Avaliação do Polígrafo:

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