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O que está em causa?Na audição do ministro da Saúde no Parlamento, no dia 30 de novembro, o deputado Ricardo Baptista Leite (PSD) confrontou Manuel Pizarro com a avaliação que a CReSAP fez ao nome escolhido pelo Governo para liderar a ERS. Atendendo às reservas e lacunas alegadamente identificadas por aquela entidade, Baptista Leite pediu mesmo ao governante que retrocedesse na indigitação de António Pimenta Marinho para presidente da ERS.
Na audição do ministro da Saúde no Parlamento, no dia 30 de novembro, o deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD, confrontou Manuel Pizarro com a avaliação que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) fez ao nome escolhido pelo Governo para liderar a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Atendendo às reservas e lacunas alegadamente identificadas por aquela entidade, Baptista Leite pediu mesmo ao governante que retrocedesse na indigitação de António Pimenta Marinho para presidente da ERS.
O que diz afinal o parecer da CReSAP?
Após a escolha do nome de Pimenta Marinho, o ministro da Saúde, como é obrigatório por lei, solicitou em 24 de outubro o respetivo "pedido de avaliação curricular e de adequação de competências" para o cargo de presidente do Conselho de Administração da ERS.
O Polígrafo consultou o parecer emitido pela CReSAP. A Deliberação n.º 116/2022, de 4 de novembro, apresenta a avaliação do "Perfil de competências" de Pimenta Marinho em 12 itens, submetida a três classificações ("+", "+/-" e "-"). Em sete deles mereceu "+", em quatro "+/- " ("Liderança"; "Orientação estratégica"; "Gestão da mudança e inovação" e, finalmente, "Aptidão para o cargo") e em um "-" ("Formação profissional").
Ainda segundo esta deliberação, Pimenta Marinho "não apresentou um pensamento estratégico e estruturado sobre o que deve ser a atuação desta entidade reguladora, nem como se propõe atingir os referidos objetivos" na entrevista conduzida pela CReSAP durante o processo de avaliação.
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Portugal é um "dos países com mais dentistas e com piores indicadores de saúde oral"?
Moisés Ferreira, dirigente bloquista, chama-lhe "liberalização da saúde" e refere que "tudo está entregue ao mercado". Em causa está a saúde oral dos portugueses e o facto de, apesar de ter "um médico dentista por cada 846 habitantes", Portugal registar os "piores indicadores de saúde oral". Será assim?
Na parte do documento designada como "Parecer", a entidade que avalia os candidatos a cargos de direção e gestão de topo na Administração Pública considera que Pimenta Marinho evidencia "competências técnicas e comportamentais que sustentam uma apreciação medianamente positiva para o desempenho do cargo em causa".
Assim, a Comissão Técnica Permanente da CReSAP emitiu o parecer de "adequado (com reservas)" ao nome escolhido pelo Governo para as funções de presidente da ERS, reforçando em termos genéricos a avaliação específica que já tinha realizado no item "Aptidão para o cargo" (+/-).
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Avaliação do Polígrafo:
