Na audição do ministro da Saúde no Parlamento, no dia 30 de novembro, o deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD, confrontou Manuel Pizarro com a avaliação que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) fez ao nome escolhido pelo Governo para liderar a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Atendendo às reservas e lacunas alegadamente identificadas por aquela entidade, Baptista Leite pediu mesmo ao governante que retrocedesse na indigitação de António Pimenta Marinho para presidente da ERS.

O que diz afinal o parecer da CReSAP?

Após a escolha do nome de Pimenta Marinho, o ministro da Saúde, como é obrigatório por lei, solicitou em 24 de outubro o respetivo "pedido de avaliação curricular e de adequação de competências" para o cargo de presidente do Conselho de Administração da ERS.

O Polígrafo consultou o parecer emitido pela CReSAP. A Deliberação n.º 116/2022, de 4 de novembro, apresenta a avaliação do "Perfil de competências" de Pimenta Marinho em 12 itens, submetida a três classificações ("+", "+/-" e "-"). Em sete deles mereceu "+", em quatro "+/- " ("Liderança"; "Orientação estratégica"; "Gestão da mudança e inovação" e, finalmente, "Aptidão para o cargo") e em um "-" ("Formação profissional").

Ainda segundo esta deliberação, Pimenta Marinho "não apresentou um pensamento estratégico e estruturado sobre o que deve ser a atuação desta entidade reguladora, nem como se propõe atingir os referidos objetivos" na entrevista conduzida pela CReSAP durante o processo de avaliação.

Na parte do documento designada como "Parecer", a entidade que avalia os candidatos a cargos de direção e gestão de topo na Administração Pública considera que Pimenta Marinho evidencia "competências técnicas e comportamentais que sustentam uma apreciação medianamente positiva para o desempenho do cargo em causa".

Assim, a Comissão Técnica Permanente da CReSAP emitiu o parecer de "adequado (com reservas)" ao nome escolhido pelo Governo para as funções de presidente da ERS, reforçando em termos genéricos a avaliação específica que já tinha realizado no item "Aptidão para o cargo" (+/-).

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Avaliação do Polígrafo:

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