O número estimado de migrantes ilegais em Portugal é desconhecido, mas são recorrentes as notícias sobre a entrada no país de pessoas sem qualquer enquadramento jurídico – como sucedeu esta semana, em Faro – ou a sua permanência em condições sub-humanas.

Em 2020, segundo a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex), houve 124 mil entradas ilegais no espaço europeu (o número mais baixo dos últimos anos, devido às restrições associadas à pandemia, quase 17 mil na região do Mediterrâneo Ocidental, a sul da Península Ibérica.

Já durante a pandemia, registaram-se surtos de Covid-19 em comunidades de migrantes a viverem em circunstâncias precárias, designadamente de habitabilidade.

Perante estes dados, o Polígrafo questionou a Direção-Geral da Saúde se os migrantes ilegais que se dirijam a um centro de vacinação/centro de saúde e que peçam para ser vacinados têm essa vontade satisfeita e se, independentemente dessa pretensão ser atendida, as autoridades de saúde comunicam ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras/Ministério da Administração Interna que essas pessoas não estão regularizadas ou garantem a confidencialidade sobre a situação, de modo a que o receio da denúncia não desencoraje a procura da vacinação.

O gabinete de comunicação da DGS respondeu ao Polígrafo que “todos os migrantes que ainda não tenham sido vacinados, independentemente da sua situação de regularização em Portugal, podem juntar-se ao processo de vacinação através da modalidade Casa Aberta”. Para tal, “deverão possuir um documento válido que permita identificá-los”, referindo a DGS que “o procedimento mais simples e rápido é dirigir-se a um centro de vacinação, onde lhes será atribuído um Número Nacional de Utente (NNU) caso sejam elegíveis e vacinados no momento”.

Ainda segundo a DGS, para além desta opção, “foi disponibilizado um formulário, que poderá também ser preenchido por cidadãos sem número de utente, o que possibilitará a sua convocação para a vacinação de acordo com a fase e critérios de elegibilidade em vigor”. Outra via para chegar à vacinação é a deslocação a uma unidade de saúde e requerer a inscrição no Registo Nacional de Utente.

Quanto à segunda questão, a DGS refere que “as autoridades de saúde garantem a confidencialidade de todo o processo”.

Em suma, é verdadeiro que os migrantes ilegais podem vacinar-se contra a Covid-19 e que a sua situação irregular não é comunicada ao SEF.

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