Ao intervir no debate sobre o “Estado da Nação”, ontem à tarde, na Assembleia da República, João Cotrim Figueiredo denunciou as “narrativas” e a “propaganda” do Governo do PS, nomeadamente em torno da ideia de que “virámos a página da austeridade” e da exaltação do “primeiro superávit em democracia“.
O deputado único e líder do partido Iniciativa Liberal criticou o primeiro-ministro António Costa por não explicar como é que conseguiu obter esse superávit nas contas públicas. Nesse âmbito, Cotrim Figueiredo sublinhou que terá sido “não executando e cativando boa parte das despesas e investimentos” e “batendo regularmente recordes de carga fiscal em anos sucessivos“.
No que respeita à carga fiscal, os números dão-lhe razão?
Os dados mais recentes do INE sobre as receitas fiscais de 2020 estão no boletim publicado no dia 11 de junho de 2021, destacando-se que a carga fiscal representou 34,8% do PIB em 2020.
“Em 2020, a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,5% no ano anterior). Portugal manteve em 2020 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (-3,8 pontos percentuais, p.p.). A receita com impostos diretos diminuiu 3,7%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) de -17,9%. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) cresceu 3,1% refletindo nomeadamente as medidas de proteção do emprego e das remunerações no contexto pandémico. Por razões semelhantes, as contribuições sociais efetivas mantiveram uma variação positiva (1,2%)”, informa-se no boletim do INE.
“Os impostos indiretos, com um decréscimo de 9%, constituíram a componente que mais contribuiu para a redução da receita fiscal. A receita com o imposto sobre o valor acrescentado contraiu-se 10,6%, destacando-se ainda, entre os restantes impostos indiretos, a variação negativa da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (-9,4%). Registaram-se também decréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (-6,1%), com o imposto de selo (-4,1%), com o imposto municipal sobre imóveis (-1,7%) e com o imposto sobre o tabaco (-0,6%). A redução mais significativa (-39,8%) ocorreu na receita com o imposto sobre veículos que regressou ao nível de 2014″, acrescenta-se.
“Pela primeira vez desde 2012, a carga fiscal apresentou um decréscimo nominal face ao ano anterior (-4,7%), refletindo os impactos negativos da pandemia Covid-19 na atividade económica e as medidas de política económica tomadas. Em 2020, as receitas fiscais das Administrações Públicas reduziram-se em cerca de 3,5 mil milhões de euros relativamente ao ano anterior, atingindo 70,4 mil milhões de euros. No entanto, como a variação nominal do PIB em 2020 foi acentuadamente negativa (-5,4%), excedendo a redução da carga fiscal, este indicador aumentou de 34,5% em 2019 para 34,8% em 2020“, sublinha o INE.
Ou seja, a carga fiscal registou um decréscimo nominal de -4,7% em 2020 face ao ano transacto, mas como a variação nominal do PIB em 2020 também foi negativa (-5,4%), a carga fiscal aumentou para um novo recorde de 34,8% em 2020.
Entre 2018 e 2020, com o Governo do PS – liderado por António Costa – em funções, a carga fiscal em percentagem do PIB foi a mais elevada de sempre (ou pelo menos desde o início desta série estatística em 1995), estabelecendo novos recordes em anos sucessivos. A afirmação de Cotrim Figueiredo tem sustentação factual.
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