Num discurso aos militantes no XXIII Congresso Nacional do Partido Socialista, que acontece este fim de semana, na Portimão Arena, no Algarve, o líder socialista sublinhou as "grandes lições a retirar" da pandemia, nomeadamente que "um Estado Social forte é imprescindível".

"Sem um Estado Social forte, não teríamos tido músculo da Segurança Social a apoiar rendimentos, empresas. E não teríamos tido um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que foi a grande resposta a esta pandemia. Depois de anos de campanha contra a SNS, sobre o caos do SNS, quando as coisas apertaram à séria foi mesmo o SNS que deu a resposta a todas e todos os portugueses", declarou António Costa.

O líder socialista reeleito continuou: "Este resultado é certamente fruto da excelência dos profissionais de saúde mas é também fruto de termos logo em 2016 definido o reforço do SNS como prioridade. Ao longo da última legislatura, em conjunto com nossos parceiros parlamentares, repusemos ao longo de quatro anos a totalidade de cortes que a direita tinha feito ao SNS nos anos em que governou. No ano passado, início do ano, antes da pandemia, aprovámos OE para 2020 com o maior reforço de sempre da dotação inicial do SNS. E quando a pandemia chegou, não hesitámos em fazer orçamento suplementar".

"Ao longo da última legislatura, em conjunto com nossos parceiros parlamentares, repusemos ao longo de quatro anos a totalidade de cortes que a direita tinha feito ao SNS nos anos em que governou".

Confirma-se o investimento no SNS feito pelos socialistas desde 2016?

O Polígrafo consultou todos os Boletins de Execução Orçamental e respetivos Orçamentos do Estado desde 2012, primeiro ano de governação completa de Passos Coelho, e verifica-se que há duas variáveis importantes a ter em conta na avaliação: o valor orçamentado em cada Orçamento do Estado (OE) e o investimento executado a cada ano.

Em 2012, de um total de 113,3 milhões de euros orçamentados para investimento no SNS, apenas 53,1 milhões foram executados, cerca de 46,9%. A partir desse ano, o valor orçamentado desceu a pique, até atingir os 52,5 milhões no OE para 2014. Nesse ano, no entanto, o investimento no SNS superou as expectativas, tendo sido de 102,4 milhões, um gasto de mais 50 milhões do que o inicialmente previsto.

Estes dados estão fixados na Informação Estatística das Sínteses de Execução Orçamental, disponível em formato Excel no portal da Direção Geral do Orçamento.

Em 2015, e tal como o Polígrafo já verificou, Passos executou 80,4% do valor orçamentado para aquisição de bens de capital no SNS, 182,5 milhões, tendo investido 146,8 milhões de euros, o valor mais alto atingido nos anos de governação do social democrata. No ano seguinte, Costa não conseguiu igualar as contas. Apesar de ter orçamentado 211,3 milhões de euros para investimento na saúde, o Governo Socialista executou apenas 105,5 milhões, quase 50% do valor previsto.

Nos anos seguintes, e até 2021, o valor orçamentado não parou de aumentar, mas as taxas de execução até ao ano de 2019 mostram que Costa não conseguiu investir nem metade do valor inicialmente previsto. Em 2017, por exemplo, dos 259 milhões de euros orçamentados, apenas 124 milhões foram devidamente executados, significando um investimento de 48% relativamente ao esperado. Um ano depois, Costa apontava para investimentos na ordem dos 300 milhões de euros. Apenas 133,1 milhões seguiram para o SNS, resultando numa taxa de execução de 44%.

Em 2019 houve de novo um aumento no montante orçamentado para investimento na saúde, desta feita cifrado em 322,3 milhões de euros. Deste, Costa executou apenas 158,6 milhões, ou seja, 49% do valor inicialmente previsto.

É a partir de 2020, já no segundo mandato de Costa, que o panorama se altera ao nível do investimento no SNS. No último ano foram atingidos valores históricos, quer de orçamento quer de execução. Na origem deste crescimento, explicou o Ministério das Finanças, está a resposta à pandemia e um elevado investimento público.

De acordo com a síntese de execução orçamental, em 2020 foram orçamentados 360,2 milhões de euros, valor inscrito no primeiro Orçamento de Estado para esse ano. No entanto, o Orçamento Suplementar aumentou em 76 milhões as contas previstas. Ora, uma vez que o valor executado foi de 262,4 milhões de euros, verificaram-se no último ano taxas de execução de 72,8% e 60,2%, respetivamente.

Em 2021, o orçamento inicial previa investimentos na ordem dos 273 milhões de euros no SNS. Segundo a última Síntese de Execução Orçamental, foram executados até ao mês de julho 102 milhões de euros, um valor inferior ao registado no período homólogo do ano anterior.

Fazendo a média a estes valores, entre 2012 e 2015 Passos investiu cerca de 80 milhões de euros anuais no SNS. Costa, por sua vez, entre 2016 e 2019 conseguiu investimentos anuais médios na ordem dos 130,3 milhões de euros. As contas relativas aos últimos dois anos de Governo Socialista são ainda provisórias, mas se os gastos se mantiverem estáveis Costa terá investido em média, entre 2020 e 2021, 222,8 milhões de euros por ano no SNS.

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Avaliação do Polígrafo:

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