A promessa foi relembrada pela deputada Cecília Meireles no debate sobre o Orçamento do Estado para 2021. "O senhor e o seu Governo comprometiam-se com uma redução do IRS de 200 milhões de euros. Agora esta promessa, feita antes das eleições, parece-me um pouco esquecida", afirmou a deputada do CDS-PP, dirigindo-se ao primeiro-ministros António Costa. 

Na mesma intervenção na reunião plenária que decorreu na Asssembleia da República, Meireles também criticou: "Quando fala tanto de política de rendimentos, o senhor primeiro-ministro nunca fala da hipótese de cobrar menos IRS às famílias de acordo com os rendimentos que elas têm".

Confirma-se que Costa prometeu "uma redução do IRS de 200 milhões de euros" e ainda não cumpriu?

Em julho de 2019, Costa estava já em campanha para as eleições legislativas de outubro que resultariam na sua reeleição como primeiro-ministro. No decurso de uma entrevista à rádio Observador defendeu ser necessário "prosseguir a trajetória de redução da tributação sobre o trabalho", comprometendo-se então com "a eliminação da sobretaxa e [a criação de] novos escalões para melhorar a progressividade". 

Costa referiu-se a um movimento de progressão, uma vez que, em 2018, os escalões do IRS já tinham sido desdobrados, de cinco para sete. A quantidade de escalões a criar no futuro não foi especificada, mas o primeiro-ministro indicou que pretendia "aumentar as deduções fiscais em função do número de filhos", medida delineada para assegurar uma maior progressividade. 

Estas duas medidas, segundo contas apresentadas mais tarde no documento sobre o Impacto Financeiro das Medidas no Programa Eleitoral do PS, significariam uma redução da carga fiscal de 400 milhões de euros. Ou seja, o valor global da promessa era ainda maior do que aquele que Meireles referiu.

Passaram as eleições e a promessa manteve-se. Em novembro, aquando de um jantar de trabalho com o primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven, Costa garantiu que não só não haveria um aumento da carga fiscal no ano de 2020, mas também que o objetivo do Governo era "diminuir o peso do IRS sobre os vencimentos da classe média". 

"Espero que já neste primeiro Orçamento do Estado se possa dar um primeiro passo para cumprir um dos principais objetivos orçamentais do Governo. Queremos iniciar uma maior progressividade do IRS, procurando diminuir o peso do IRS sobre os vencimentos da classe média", declarou Costa. 

No Orçamento do Estado para 2020 não ficou fixada nenhuma medida nesse sentido, com os escalões de IRS a manterem-se nos sete estabelecidos em 2018. Até agora, e com um ano volvido desde a reeleição de António Costa, também ainda não foram implementadas quaisquer mudanças.

Ainda assim, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê o ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, uma medida que tem como objetivo "esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar". Na prática, isto significa uma redução na contribuição mensal dos trabalhadores (retenção na fonte) e, consequentemente, um menor reembolso ao final do ano. O Governo garante que isto terá um impacto de 200 milhões de euros no rendimento disponível das famílias.

Trata-se, porém, de um mecanismo de soma zero: o que se recebe a mais durante o ano será depois cortado no eventual reembolso.

Concluindo, é verdade que o Governo ainda não cumpriu a promessa de reduzir o IRS, nem nos 200 milhões de euros referidos por Meireles, nem nos 400 milhões de euros inscritos originalmente no Programa Eleitoral de 2019.

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