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O que está em causa?Discurso do Primeiro-Ministro (PM) em 2018 volta agora às redes sociais para comprovar que António Costa não vai conseguir cumprir a promessa de construir 26 mil casas até 2024, ano em que se celebram 50 anos do 25 de Abril. É verdade que, até hoje, foram entregues apenas 1.400?
"Não desesperem. Ano 2018, 'geringonça'. Eles trataram de tudo. Estou confiante", ironiza "tweet" partilhado esta terça-feira, a propósito das promessas do Governo socialista no tópico "habitação". Em causa estão declarações do PM, proferidas em 2018, ano em que Costa tinha uma "meta" muito clara: acabar com as situações de carência habitacional até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024.
"A meta é podermos chegar a 2024, quando, daqui a seis anos, comemorarmos os 50 anos do 25 de Abril, podendo dizer que eliminámos todas as situações de carência habitacional e que, 50 anos depois de Abril garantimos a todas e a todos os portugueses o direito a uma habitação adequada", ouve-se Costa dizer no vídeo de 26 segundos.
O PM falava no final da sessão de apresentação do novo pacote legislativo do Governo, intitulado "Nova Geração de Políticas de Habitação". Quase seis anos depois, quão longe estará o Governo de gerar o número de famílias sem habitação digna?
António Costa não guarda segredo quanto ao facto de não ter conseguido cumprir aquilo a que se propôs: no programa de Governo de 2019, a medida que em 2017 garantia a erradicação de todas as carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de Abril passou a funcionar apenas como analgésico para a crise habitacional. Afinal, Costa já só conseguiria "erradicar as principais carências habitacionais identificadas no Levantamento Nacional de Necessidades de Realojamento Habitacional de 2018". A data limite manteve-se.
É nas "principais carências habitacionais" que estão as cerca de 26 famílias a quem Costa prometeu uma casa. No âmbito do PRR, o Governo conseguiu um financiamento substancial, de 2.700 milhões de euros, "para aumentar a oferta pública de habitação". Até ao momento, dos 26 mil fogos que deveriam ser entregues até abril do próximo ano, apenas 1.400 estão concluídos. António Costa faz, porém, outros cálculos.
Na sessão de abertura da "Academia Socialista", em Évora, o PM acalmou a oposição: "Neste momento, entre casas em projeto, casas em obra, em concurso ou já concluídas, 17 mil das 26 mil já estão a andar e a entrar no terreno." A estimativa é positiva, mas não contraria os dados da ministra da Habitação sobre os fogos efetivamente entregues. O calendário deverá estender-se além de 2024, como reconheceu Costa no seu discurso: "É verdade, as 26 mil casas não estão prontas. Mas há uma coisa que posso garantir: se nós não tivéssemos começado, elas nunca estariam prontas."
