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O que está em causa?O Conselho de Ministros aprovou ontem o processo de reprivatização do capital social da TAP, mas o primeiro-ministro António Costa não marcou presença nessa reunião - quase à mesma hora estava a ser recebido pelo Papa Francisco no Vaticano. A propósito, no X/Twitter, há quem recorde que também "não tinha estado na reunião que aprovou a compra" da TAP em 2020.
"Curioso: António Costa não esteve presente na reunião do Conselho de Ministros que decidiu a reprivatização das caravelas, perdão da TAP; tal como não tinha estado na reunião que aprovou a compra. Quem quiser que tire conclusões. Há quem diga que não há acasos", realça-se num tweet de 28 de setembro.
De facto, nesse mesmo dia, o Conselho de Ministros anunciou a aprovação do "processo de reprivatização do capital social da TAP, prevendo que este seja efetuado através da modalidade de venda direta".
"Entende-se que esta modalidade é a que melhor salvaguarda o interesse nacional, indo ao encontro da estratégia definida para o setor, assente numa maior estabilidade da estrutura acionista e na preservação do valor e da importância da companhia para o país", assegura-se no respetivo comunicado.
"O processo de reprivatização, que prevê ainda uma oferta pública de venda dirigida exclusivamente a trabalhadores da TAP, não prejudica a vigência do plano de reestruturação da TAP aprovado pela Comissão Europeia, o qual tem um horizonte temporal até 31 de dezembro de 2025. O processo de reprivatização foi precedido de uma avaliação prévia da empresa, concretizada por duas entidades independentes", sublinha-se.
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Costa já defendeu pelo menos seis posições diferentes sobre a TAP desde 2012?
No debate parlamentar de 19 de setembro, o primeiro-ministro António Costa indicou que o Governo pretende "alienar parte ou a totalidade do capital [da TAP] tendo em conta os interesses da companhia". Foi a primeira vez que admitiu uma privatização de 100% da TAP, o que por sua vez corresponde - pelo menos - à sexta vez que mudou de posição nesta matéria ao longo da última década. Recorde aqui as sucessivas inversões de marcha.
"Saio mais rico espiritualmente", afirmou ontem o primeiro-ministro António Costa, após um encontro com o Papa Francisco no Vaticano. Foi esse o motivo oficial da sua ausência da reunião do Conselho de Ministros que aprovou - no mesmo dia, quase à mesma hora - o processo de reprivatização da TAP.
"Recusando falar sobre os temas de política nacional - fosse a TAP ou os resultados nas eleições da Madeira -, o primeiro-ministro voltou a lembrar o 'trabalho extraordinário' que permitiu a realização da Jornada Mundial da Juventude", reportou a Agência Lusa.
"É uma pessoa particularmente cativante, empática, com uma mensagem clara. Pelo menos para mim, é particularmente fácil encontrar-me com a sua palavra e mensagem", declarou Costa. "Lembrando que este é já o quinto encontro, o primeiro-ministro confessou que esta foi a conversa mais prolongada e, consequentemente, 'mais enriquecedora'".
Quanto à "reunião que aprovou a compra" da TAP, ocorreu no dia 16 de julho de 2020. No respetivo comunicado informou-se então que "o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que autoriza o Estado a adquirir as participações sociais, os direitos económicos e as prestações acessórias da TAP SGPS".
"Prevê-se a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias da atual acionista (da TAP SGPS) Atlantic Gateway, SGPS, Lda. (Atlantic Gateway), estabelecendo-se a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP SGPS, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos económicos, pelo montante de 55 milhões de euros", detalhou o Governo.
Nesse mesmo dia, Costa estava em Bruxelas, Bélgica, onde considerou - de acordo com o jornal "Expresso" - "que 'se houver vontade política haverá acordo' sobre o plano para a recuperação económica na União Europeia. No primeiro Conselho Europeu presencial desde o início da pandemia de Covid-19, os líderes da UE vão discutir esta sexta-feira e sábado [17 e 18 de julho de 2020] o programa de recuperação das economias afetadas pelo impacto do novo coronavírus".
"Costa está na capital belga para o Conselho Europeu durante o qual os 27 Estados-membros vão tentar fechar um compromisso sobre o fundo de recuperação europeu e o orçamento plurianual da União para 2021-2027", destacou o mesmo jornal.
Aliás, devido à ausência do primeiro-ministro da reunião do Conselho de Ministros em causa (de 16 de julho de 2020), o Decreto-Lei n.º 39-B/2020, de 16 de julho, que "autoriza o Governo a adquirir participações sociais, direitos económicos e prestações acessórias relativas à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.", tem a indicação de que foi "referendado pelo Primeiro-Ministro, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital". Ou seja, em substituição de Costa.
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Avaliação do Polígrafo:
