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O que está em causa?O Governo apresentou na sexta-feira, 24 de março, um novo pacote de medidas de apoio às famílias no valor de 2,5 mil milhões de euros. Uma das medidas consiste no aumento salarial da Função Pública em 1%, a par do incremento do respetivo subsídio de refeição em 18 euros por mês. Mas o primeiro-ministro António Costa e o ministro das Finanças, Fernando Medina, não tinham anteriormente enjeitado aumentos salariais porque iriam alimentar a "espiral" ou as "tensões inflacionistas"?
Os salários dos mais de 742 mil trabalhadores da Função Pública terão um aumento extraordinário de 1%, enquanto o subsídio de refeição vai subir 15,4%, para 6 euros por dia. As duas medidas aplicam-se a partir de abril sem efeitos retroativos.
Os aumentos anunciados esta sexta-feira, 24 de março, foram justificados com a alteração das condições que estiveram na base do acordo assinado entre o Governo e os sindicatos da UGT. Com o défice de 2022 a ficar abaixo do previsto pelo Executivo, António Costa tinha prometido avançar com novas medidas para fazer face ao contínuo aumento do custo de vida, numa altura em que os preços dos alimentos continuam a subir.
Mas o primeiro-ministro e o ministro das Finanças não tinham enjeitado novos aumentos salariais porque poderiam agravar a inflação?
De facto, a 17 de janeiro deste ano, ao sair de uma reunião do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), Fernando Medina rejeitou a necessidade de um novo aumento de salários em 2023.
"A nossa política salarial é a política adequada para responder às necessidades de assegurar o poder de compra durante o ano de 2023, sem com isso contribuir para um aumento das tensões inflacionistas no nosso país", defendeu o ministro das Finanças.
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Espanha baixou taxa de IVA dos alimentos há três meses mas os preços continuam a aumentar?
Já é certo: depois de admitir a possibilidade esta quarta-feira, no Parlamento, o Governo confirmou hoje que vai baixar o IVA dos bens essenciais para colmatar o aumento dos preços neste setor. Apesar disso, o António Costa lembrou na Assembleia da República que tem que existir uma ponte entre Governo e os distribuidores, para que o preço dos bens alimentares possa efetivamente baixar, o que não se verificou até agora, por exemplo, na vizinha Espanha. O que pode fazer Portugal para que os esforços não saiam frustrados?
O "Jornal de Negócios" tinha noticiado nesse dia que a Comissão Europeia alertava que existia margem para aumentar os salários este ano e que os aumentos previstos não só estavam abaixo do necessário para compensar a perda de poder de compra, como também podiam ficar abaixo das subidas previstas para limitar os impactos na inflação.
Medina disse ainda que as recomendações salariais feitas estavam "muito em linha" com o que Portugal tem feito e que visavam "um equilíbrio" de políticas salariais e complemento de rendimentos, "sempre numa dimensão de não alimentarem um processo inflacionista".
Em abril de 2022, Costa já tinha defendido a mesma ideia: manter os aumentos já previstos para salários e pensões, de forma a não descontrolar a inflação. "O que não vamos é embarcar em medidas de ilusão onde rapidamente os aumentos são consumidos pela inflação. Temos mesmo de travar a inflação e não multiplicá-la numa espiral que depois ninguém sabe com é que se controla", assegurou o primeiro-ministro, numa reunião da Comissão Nacional do PS.
"Não podemos embarcar na ilusão de que só se controla os preços com aumento de rendimentos", acrescentou, depois de ter ouvido os partidos à esquerda do PS pedirem, no Parlamento, maiores aumentos de rendimentos para atenuar os efeitos da inflação no orçamento das famílias.
Na mesma altura, Medina utilizou quase os mesmos termos ao sublinhar que o aumento de salários seria uma política "ilusória" por causa da inflação.
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Avaliação do Polígrafo:
