O primeiro-ministro, António Costa, defendeu ontem que a redução dos preços dos transportes não é exclusiva para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e vai beneficiar, a partir de 1 de Abril, 85% dos portugueses.

"Ao contrário do que muitas vezes tenho ouvido dizer, não é verdade que esta oportunidade de redução tarifária seja exclusiva de Lisboa ou do Porto, nem sequer destas áreas metropolitanas. Este programa é um programa nacional e ao qual, felizmente, aderiram todas as 23 comunidades intermunicipais (CIM)”, destacou Costa, no encerramento da cerimónia de assinatura dos novos tarifários de transportes coletivos na Área Metropolitana de Lisboa.

Segundo o primeiro-ministro, em 18 destas CIM haverá, já no próximo dia 1 de abril, redução nos tarifários dos respetivos títulos de transporte. "Isto significa que, já no dia 1 de abril, 85% da população portuguesa poderá beneficiar desta redução de tarifários", assegurou.

No mesmo dia, o líder do PSD, Rui Rio, publicou uma mensagem na rede social Twitter, manifestando a sua discordância quanto ao modelo adotado pelo Governo. "Não concordo que todos os portugueses, incluindo os que vivem nos territórios mais pobres, paguem com os seus impostos a redução do preço dos passes em Lisboa. Essa opção deve ser da responsabilidade das câmaras municipais e não do Orçamento do Estado. Assim não. É muito injusto", sublinhou Rio.

É verdade - como afirmou Costa - que a redução de preços dos transportes é um "programa nacional" que não se limita a Lisboa e Porto? Sim, é verdade, o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) vai abranger todas as 23 comunidades intermunicipais, não apenas as de Lisboa e Porto.

Mas importa ter em atenção a distribuição de verbas. De acordo com o despacho que estabeleceu o PART 2019, publicado em "Diário da República" a 4 de fevereiro de 2019, a Área Metropolitana de Lisboa vai receber 70,2% do total de dotações, cerca de 73 milhões de euros. Segue-se a Área Metropolitana do Porto com 14,5% do total de dotações, cerca de 15 milhões de euros. Quanto às restantes 21 comunidades intermunicipais, terão apenas 15,3% do total das dotações, cerca de 16 milhões de euros.

Em conclusão, é verdade que se trata de um programa nacional, não se limitando a Lisboa e Porto. Mas o facto é que Lisboa fica com 70% das verbas e o Porto com 15%, perfazendo em conjunto 85% das dotações. É quase a totalidade do PART 2019, restando uma pequena parcela para todas as restantes 21 comunidades intermunicipais.

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