Costa diz que nos programas eleitorais de 2015 nenhum partido falava sobre políticas de habitação. É verdade?

Salomé Leal

24 mai 2023 19:00

O que está em causa?

Joana Mortágua acabou por desmentir o Primeiro-Ministro (PM) esta tarde, na Assembleia da República (AR), depois de António Costa ter acusado a oposição de, em 2015, não "querer saber da habitação" e de não ter incluído este setor nos respetivos programas eleitorais. A verdade é que não só o Bloco de Esquerda como praticamente todos os maiores partidos propuseram medidas para a habitação em 2015, ao contrário do que diz o PM.

Durante o debate com o Governo sobre política geral, que acontece esta tarde na AR, António Costa acusou a oposição de esquecer as políticas da habitação no pré-legislativas, há quase oito anos: "Quando lançámos em 2015 a nova geração de políticas de habitação, ninguém falava nisto. Vá ver os programas eleitorais dos outros partidos em 2015 e ninguém queria saber de habitação. O único partido que referia a necessidade de termos uma nova geração de políticas de habitação foi precisamente o PS."

Fechada a intervenção, a deputada bloquista Joana Mortágua pediu a palavra para corrigir o PM: "Referiu que, em 2015, analisando os manifestos eleitorais, nenhum outro partido tinha medidas para a habitação. Isso é uma inverdade." Costa admitia o erro, com alguma ironia, minutos depois: "Efetivamente havia uma linha [no programa do Bloco de Esquerda] onde defendiam a revogação da 'Lei Cristas'."

Se Mortágua desmentiu Costa, podia não ter sido a única: afinal, todos os grandes partidos que concorreram às legislativas de 2015 tinham, no seu programa, medidas destinadas à habitação. Olhamos para elas, uma a uma.

Bloco de Esquerda:

Revogação da Nova Lei do Arrendamento Urbano
Suspensão imediata do regime de renda apoiada e sua revisão de acordo com critérios de justiça social, nomeadamente tendo em consideração o rendimento líquido e que inclua deduções específicas de acordo com critérios sociais, como sejam as pensões baixas, a situação difícil de desemprego ou pobreza, ou o incentivo à frequência escolar

CDU:

Assumpção de políticas de solo, mas também de transportes e emprego que, dando lugar determinante à intervenção pública, contrariem a especulação imobiliária
Adopção de políticas de reabilitação urbana que garantam às famílias de menores recursos o usufruto das suas habitações
Retoma de programas habitacionais de fogos de qualidade e custos controlados
Reversão da "lei das rendas" vulgo "lei dos despejos"
Apoio às cooperativas de habitação
Manutenção do parque habitacional público, com um sistema de renda apoiada baseada em taxas de esforço menos gravosas
Apoio a programas de arrendamento, atendendo em especial aos jovens e idosos e uma política de crédito que inverta o excessivo endividamento das famílias portuguesa

PSD/CDS-PP:

Dinamizar o mercado do arrendamento, impulsionado pela reforma da legislação que pôs fim a décadas de congelamento de algumas rendas mais antigas, atraindo para os centros urbanos população mais jovem e famílias e transformando o arrendamento numa verdadeira alternativa à aquisição de habitação própria
Implementar o modelo de proteção social, já aprovado, assente em subsídio de renda, destinado a apoiar os arrendatários mais vulneráveis, após a conclusão, em 2017, do período transitório de 5 anos, durante o qual vigoram as cláusulas de salvaguarda e de limitação do aumento da renda
Fomentar o mercado social de arrendamento e o acesso à habitação social e assegurar, no quadro do novo regime de renda apoiada, a uniformidade, em todo o território, das regras de atribuição de habitações sociais e das condições em que a mesma habitação é facultada
Promover uma progressiva transferência de toda a gestão da habitação social para os municípios, centrando as atividades da administração central na sua regulação e na harmonização dos mecanismos e regras de atribuição de habitação
Desenvolver programas de erradicação dos núcleos de habitações precárias, promovendo o direito a habitação condigna por parte de todos os cidadãos, privilegiando soluções de realojamento assentes na reabilitação de imóveis e na reconversão de áreas urbanas degradadas, em detrimento de soluções que fomentem a nova construção
Alargar significativamente o peso da reabilitação urbana no volume de negócios da construção civil, passando de 10% em 2013, para 17% em 2020 e 23% em 2030.

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Avaliação do Polígrafo: