Durante o debate com o Governo sobre política geral, que acontece esta tarde na AR, António Costa acusou a oposição de esquecer as políticas da habitação no pré-legislativas, há quase oito anos: “Quando lançámos em 2015 a nova geração de políticas de habitação, ninguém falava nisto. Vá ver os programas eleitorais dos outros partidos em 2015 e ninguém queria saber de habitação. O único partido que referia a necessidade de termos uma nova geração de políticas de habitação foi precisamente o PS.”
Fechada a intervenção, a deputada bloquista Joana Mortágua pediu a palavra para corrigir o PM: “Referiu que, em 2015, analisando os manifestos eleitorais, nenhum outro partido tinha medidas para a habitação. Isso é uma inverdade.” Costa admitia o erro, com alguma ironia, minutos depois: “Efetivamente havia uma linha [no programa do Bloco de Esquerda] onde defendiam a revogação da ‘Lei Cristas’.”
Se Mortágua desmentiu Costa, podia não ter sido a única: afinal, todos os grandes partidos que concorreram às legislativas de 2015 tinham, no seu programa, medidas destinadas à habitação. Olhamos para elas, uma a uma.
- Revogação da Nova Lei do Arrendamento Urbano
- Suspensão imediata do regime de renda apoiada e sua revisão de acordo com critérios de justiça social, nomeadamente tendo em consideração o rendimento líquido e que inclua deduções específicas de acordo com critérios sociais, como sejam as pensões baixas, a situação difícil de desemprego ou pobreza, ou o incentivo à frequência escolar
- Assumpção de políticas de solo, mas também de transportes e emprego que, dando lugar determinante à intervenção pública, contrariem a especulação imobiliária
- Adopção de políticas de reabilitação urbana que garantam às famílias de menores recursos o usufruto das suas habitações
- Retoma de programas habitacionais de fogos de qualidade e custos controlados
- Reversão da “lei das rendas” vulgo “lei dos despejos”
- Apoio às cooperativas de habitação
- Manutenção do parque habitacional público, com um sistema de renda apoiada baseada em taxas de esforço menos gravosas
- Apoio a programas de arrendamento, atendendo em especial aos jovens e idosos e uma política de crédito que inverta o excessivo endividamento das famílias portuguesa
- Dinamizar o mercado do arrendamento, impulsionado pela reforma da legislação que pôs fim a décadas de congelamento de algumas rendas mais antigas, atraindo para os centros urbanos população mais jovem e famílias e transformando o arrendamento numa verdadeira alternativa à aquisição de habitação própria
- Implementar o modelo de proteção social, já aprovado, assente em subsídio de renda, destinado a apoiar os arrendatários mais vulneráveis, após a conclusão, em 2017, do período transitório de 5 anos, durante o qual vigoram as cláusulas de salvaguarda e de limitação do aumento da renda
- Fomentar o mercado social de arrendamento e o acesso à habitação social e assegurar, no quadro do novo regime de renda apoiada, a uniformidade, em todo o território, das regras de atribuição de habitações sociais e das condições em que a mesma habitação é facultada
- Promover uma progressiva transferência de toda a gestão da habitação social para os municípios, centrando as atividades da administração central na sua regulação e na harmonização dos mecanismos e regras de atribuição de habitação
- Desenvolver programas de erradicação dos núcleos de habitações precárias, promovendo o direito a habitação condigna por parte de todos os cidadãos, privilegiando soluções de realojamento assentes na reabilitação de imóveis e na reconversão de áreas urbanas degradadas, em detrimento de soluções que fomentem a nova construção
- Alargar significativamente o peso da reabilitação urbana no volume de negócios da construção civil, passando de 10% em 2013, para 17% em 2020 e 23% em 2030.
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Avaliação do Polígrafo:
