Nas Previsões Económicas de Outono, divulgadas ontem, dia 8 de novembro, a Comissão Europeia (CE) estima que o défice orçamental do Estado português vai recuar uma décima entre 2018 e 2019, antecipando um valor de -0,6% do PIB no próximo ano (superior à previsão do Governo português que aponta para um défice de -0,2%). Por outro lado, a CE estima que o PIB português vai aumentar 2,2% este ano e 1,8% no próximo ano, abaixo das previsões do Governo que aponta para aumentos de 2,3% e 2,2%, respetivamente.
Reagindo à divulgação das previsões da CE, o primeiro-ministro António Costa publicou uma tabela na sua página oficial na rede social Twitter que ilustra as discrepâncias entre as Previsões Económicas de Inverno da CE (em 2015 e 2016) e os valores efetivamente apurados (em 2016 e 2017) de variação do PIB, desemprego e défice orçamental em Portugal. Quanto a 2018 e 2019, a tabela apresenta as Previsões de Inverno da CE (em 2017 e 2018) e as estimativas do Ministério da Finanças.
“Sobre as previsões económicas da Comissão Europeia, ontem divulgadas, vale a pena comparar as previsões feitas em anos anteriores com os resultados obtidos”, escreve Costa, por cima da tabela. A mensagem é clara: as previsões da CE para 2016 e 2017 falharam, pelo que em 2018 e 2019 é provável que se verifique o mesmo, isto é, os resultados obtidos estarão mais próximos das estimativas do Governo.

Os números dispostos na tabela são verdadeiros, exceto no que respeita ao défice real de 2017. A tabela indica um défice de -0,9% do PIB nesse ano, mas a contabilização da injeção de capital (cerca de 4 mil milhões de euros) pelo Estado português na Caixa Geral de Depósitos (CGD) faz elevar o défice para -3%. O Instituto Nacional de Estatística (INE) seguiu um recomendação do Eurostat e incluiu o efeito da CGD no cálculo do défice público em 2017. No entanto, o ministro das Finanças, Mário Centeno, discordou, afirmando na altura: “O Eurostat preconiza a recapitalização da CGD no défice, o que está errado e contraria a Comissão Europeia”. De acordo com Centeno, tratou-se de “um investimento fora do regime de ajuda de Estado e não tem assim impacto, porque Portugal cumpriu todas as metas com que se comprometeu”.
A mensagem é clara: as previsões da CE para 2016 e 2017 falharam, pelo que em 2018 e 2019 é provável que se verifique o mesmo, isto é, os resultados obtidos estarão mais próximos das estimativas do Governo.
Apesar dessa controvérsia em torno do défice real de 2017, os restantes números da tabela são verdadeiros e consensuais. Importa contudo salientar que Costa remete para as Previsões Económicas de Inverno da CE nos últimos anos, reagindo à divulgação das Previsões Económicas de Outono deste ano. O que até pode ser prejudicial ao seu argumento, na medida em que as Previsões Económicas de Inverno são posteriores e muitas vezes foram revistas, aproximando-se mais do valor efetivamente apurado.
Em conclusão, ao afirmar que as previsões económicas da CE relativamente à economia portuguesa têm falhado, António Costa está a ser…