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Costa defende que “pôr em causa mandatos é pôr em causa a democracia”. Mas será que o PS já pediu a dissolução de Governos?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
"Quando se põe em causa os mandatos conferidos pelo povo, está a pôr-se em causa a democracia". António Costa aproveitou o evento de ontem à noite, 23 de abril, em que se celebravam os 50 anos do PS, para responder às já frequentes declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre uma eventual dissolução do Parlamento. Mas será que no passado os socialistas já apelaram a demissões e dissoluções do Governo?

António Costa comemorou ontem, 23 de abril, os 50 anos do PS numa festa popular no Pavilhão Rosa Mota, no Porto. Discursou e aproveitou a ocasião para responder às vozes que se levantam na oposição, bem como a Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a possível dissolução do Governo e as consequentes eleições antecipadas. Prometeu alcançar a “meta” do fim do mandato e afirmou que “quando se põe em causa os mandatos conferidos pelo povo, está a pôr-se em causa a democracia”. E garantiu: “Quem quer democracia forte respeita os mandatos.”

No Twitter, estas declarações foram destacadas por Rodrigo Saraiva, deputado da Iniciativa Liberal na Assembleia da República. “Como se o PS nunca tivesse pedido demissões e dissoluções. O que pressionaram Sampaio. Como se o PS nunca tivesse apresentado uma moção censura. Não há pudor”, lembra o liberal.

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Recuando ao passado, é mesmo verdade que também os socialistas já pediram demissões e dissoluções de anteriores Executivos? E quantas moções de censura e de rejeição do Programa do Governo já apresentaram?

Em novembro de 2015, foram apresentadas quatro moções de rejeição ao Programa do XX Governo Constitucional, formado pela coligação PSD/CDS-PP. Uniram-se os grupos parlamentares do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e a moção acabou aprovadaNos termos do artigo 195.º da Constituição, a rejeição do programa do Governo implicou a demissão do Executivo. Nascia assim o Governo da geringonça, que deu início ao período de governação socialista que decorre até hoje.

A moção de censura mais recente da autoria dos socialistas foi apresentada contra o Executivo de Pedro Passos Coelho e data de 28 de março de 2013. Nela defendia-se que os “portugueses não aguentavam mais” e afirmava-se que”Portugal não estava na direção certa”. No espaço de poucos meses, o Governo de Passos enfrentou diversas moções de censura, todas contra as medidas de austeridade tomadas pelo Executivo durante os anos de assistência financeira da troika.

Poucos meses depois, em julho de 2013, o líder do Partido Socialista, António José Seguro, afirmava que o “o Governo se tinha desmoronado” e exigia eleições. “Não percebeu que perdeu a confiança do seu ministro das Finanças, do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, mas essencialmente perdeu a confiança dos portugueses”, afirmou Seguro, relativamente ao pedido de demissão de Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Dez anos antes, em março de 2003, Durão Barroso estava à frente do Governo social-democrata e enfrentou quatro moções de censura no mesmo dia, de todos os partidos da esquerda parlamentar, incluindo o PS. Na altura, estava em causa o apoio dado pelo Governo português à intervenção militar no Iraque. As quatro moções acabaram chumbadas pelas bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP e ecoou no Parlamento o grito de protesto “paz sim, guerra não”.

Passava pouco mais de um ano, em julho de 2004, quando os socialistas voltaram a apontar o dedo ao mesmo Governo. “A declaração do primeiro-ministro [Durão Barroso], com o anúncio da sua demissão do cargo [para exercer a presidência da Comissão Europeia] constitui mais um passo na evolução da crise política em Portugal”, declarou na altura o porta-voz do PS, Vieira da Silva. Segundo o socialista, ao aceitar demitir-se do cargo de primeiro-ministro para ser presidente da Comissão Europeia, Barroso “abriu uma crise política, que se juntou às crises social e económica do país”.

O PS entendia então que a superação de tal crise passava necessariamente pela “realização de eleições legislativas antecipadas”. Vieira da Silva afirmava que a renovação da legitimidade eleitoral era “a melhor forma de assegurarmos que teremos um Governo capaz de mobilizar os portugueses”.

Recuando ainda mais, a 1989, o PS apresentou uma moção de censura ao Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva. Em 1982, os socialistas já tinham utilizado este mecanismo para censurar o Executivo social-democrata de Francisco Pinto Balsemão. Três anos antes, em 1979, apresentaram uma moção ao Governo de iniciativa presidencial de Carlos da Mota Pinto, que acabou por não ser debatida já que o Governo se demitiu.

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