"Pediu à Comissão Europeia para nos vir cá pôr na ordem. Foi isso que Paulo Rangel defendeu no Parlamento Europeu, contra Portugal e contra os portugueses", afirmou ontem António Costa, primeiro-ministro e secretário-geral do PS, ao discursar em mais um comício da campanha do PS para as eleições europeias. Numa intervenção em que procurou salientar diferenças entre PS e PSD, o líder dos socialistas referiu-se a um debate no Parlamento Europeu, no final de 2015, entre os eurodeputados Paulo Rangel e Elisa Ferreira, atual vice-presidente do Banco de Portugal.

"Temos dito muitas vezes que o candidato do PSD e do CDS a presidente da Comissão Europeia [Manfred Weber] tentou aplicar sanções com a força máxima contra Portugal, mas não foi só ele que quis impedir a mudança. Convém não esquecer que o cabeça-de-lista do PSD, num debate, no Parlamento Europeu, com a nossa deputada Elisa Ferreira, pediu à Comissão que viesse a Portugal impedir a mudança", acusou Costa.

É verdade que Rangel pediu à Comissão Europeia para "pôr Portugal na ordem"?

O debate em causa no Parlamento Europeu ocorreu a 11 de novembro de 2015, no dia seguinte à queda do segundo (e efémero) Governo liderado por Pedro Passos Coelho em Portugal, após a aprovação de uma moção de censura (apresentada pelo PS) na Assembleia da República.

Foi nesse contexto que Rangel alertou para o risco inerente aos acordos de incidência parlamentar que acabavam de ser estabelecidos entre o PS e o BE, PCP e PEV para derrubar o Governo de coligação PSD/CDS-PP e formar um novo Governo do PS, liderado por Costa.

"Não queremos que Portugal caminhe para o desastre e que volte à bancarrota em que esteve em 2011, que os socialistas já nos puseram lá e agora nos estão a prometer outra vez que vai acontecer", sublinhou Rangel no Parlamento Europeu, em novembro de 2015.

Na perspetiva de Rangel, essa mudança de Governo poderia colocar em causa o equilíbrio orçamental do Estado português. "Foi feito um acordo pelas forças da extrema-esquerda com o Partido Socialista que põe em causa, tendo em conta os números que estão apresentados, o equilíbrio que até agora tem sido seguido em Portugal", declarou o eurodeputado do PSD.

"Não queremos que Portugal caminhe para o desastre e que volte à bancarrota em que esteve em 2011, que os socialistas já nos puseram lá e agora nos estão a prometer outra vez que vai acontecer", sublinhou.

Ora, na intervenção de Rangel não há qualquer referência a "pôr Portugal na ordem", nem a Comissão Europeia teria poderes ou legitimidade para impedir a formação de um novo Governo em Portugal. As declarações de Rangel expressam sobretudo preocupação com o que considerava "pôr em causa" o equilíbrio orçamental, apontando para "os números" inscritos no programa de Governo do PS que prometia "virar a página da austeridade".

Costa disse também que a intervenção de Rangel foi "contra Portugal e contra os portugueses", mas o eurodeputado do PSD afirmou que estavam em causa os "esforços da população portuguesa" durante o período de resgate financeiro da troika, ou seja, a sua intervenção era no sentido de defender esses "esforços" perante o que considerava ser uma mudança de risco para o equilíbrio orçamental.

As declarações de Rangel expressam sobretudo preocupação com o que considerava "pôr em causa" o equilíbrio orçamental, apontando para "os números" inscritos no programa de Governo do PS que prometia "virar a página da austeridade".

Em suma, as declarações de Costa são manifestamente hiperbólicas, resvalando para a falsidade ou deturpação quando associa a intervenção de Rangel no Parlamento Europeu ao pedido de sanções contra Portugal ou diz mesmo que o eurodeputado do PSD "pediu à Comissão Europeia que viesse a Portugal impedir a mudança".

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