A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, citou um dos co-fundadores do PS, António Arnaut, para acusar António Costa de falhar naquela que era a visão do "pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS)" e, nesse sentido, defender a proposta do BE para estabelecer a dedicação plena dos trabalhadores médicos do SNS. De entre as várias críticas feitas ao Governo, durante o debate de ontem à noite na RTP, destaca-se a recusa de fixação de profissionais de saúde:

"O Governo recusou fazer qualquer coisa que fixasse profissionais. E nós não conseguimos contratar os 600 médicos de família que faltam para dar resposta a mais de um milhão de utentes sem médico de família. (…) O que eu não percebo é porque é que o PS recusa esta medida tão básica para centrar o SNS no utente e para valorizar os seus profissionais e ter uma organização mais forte, que era proposta por António Arnaut, de promover 'a dedicação exclusiva nos serviços de saúde.'"

A bloquista acusou ainda o PS de, ao invés de adotar as "medidas simples" como a de Arnaut, ter preferido "fazer um braço-de-ferro, continuando o SNS a perder profissionais todos os dias", e vir ainda a eleições "exigir uma maioria absoluta para continuar a impedir a exclusividade dos profissionais e continuar a impedir as alterações fundamentais no SNS".

Costa refutou as declarações da adversária e explicou: "A deputada Catarina Martins sabe bem que a grande diferença não é entre a dedicação plena, que o PS defende, onde por vontade livre os médicos podem produzir mais no SNS, com melhores contrapartidas, e a dedicação exclusiva que o BE quer e que significa proibir os médicos de trabalhar fora do SNS."

No final da intervenção de Costa, a líder dos bloquistas clarificou: "O Bloco de Esquerda nunca propôs uma exclusividade obrigatória e sempre um regime facultativo. O que dizíamos, isso sim, é que quem chefia serviços não pode estar ao mesmo tempo a trabalhar num hospital privado do outro lado da rua."

Afinal, o que queria exatamente o BE incluir no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022)?

O Polígrafo consultou o documento que agrega todas as nove propostas do BE para o OE2022, a primeira delas relativa ao SNS. No que respeita à "contratação, dedicação plena e respetivos incentivos", o BE defende que "em cumprimento do estabelecido na Lei de Bases da Saúde, em concreto no número 5 da Base 22 e no número 3 da Base 29", seja criado um "regime de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde, a implementar de forma progressiva e com definição de incentivos".

No mesmo documento indica-se que este regime prevê as modalidades de dedicação plena obrigatória e facultativa, esclarecendo que a dedicação plena seria obrigatória apenas "no exercício de cargos de direção de departamentos e de serviços de natureza assistencial, assim como de coordenação de unidades funcionais de cuidados de saúde primários".

No caso de se tratarem de trabalhadores médicos e de outros grupos profissionais que integram o SNS, a "dedicação plena é facultativa". Segundo a proposta dos bloquistas, o regime de dedicação plena seria assim "incompatível com o desempenho de funções em instituições de saúde dos setores privado e social, sejam de trabalho subordinado ou de prestação de serviços", sendo que os trabalhadores nesse regime deveriam "apresentar no serviço ou estabelecimento onde exercem funções uma declaração de renúncia ao exercício de atividades incompatíveis e, terminando essa renúncia, uma declaração correspondente".

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Mas em troca de quê? O BE propunha que, aos trabalhadores nessa situação, fossem concedidos incentivos, nomeadamente uma "majoração remuneratória em 40%" e também a "redução de uma hora em cada ano no horário de trabalho semanal, até um máximo de 5 horas de redução de horário, sem perda de direitos ou regalias, a requerimento dos trabalhadores com idade superior a 55 anos com horário de 35 ou mais horas semanais e que estejam em regime de dedicação exclusiva há, pelo menos, cinco anos".

Em conclusão, Martins foi mais fiel à verdade dos factos do que Costa nesta matéria.

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