"Em 2013, o PS juntou o seu voto ao do Bloco e PCP na oposição a uma medida do Governo da direita e da troika. A diminuição das indemnizações embarateceu os despedimentos e desprotegeu quem trabalha. Em 2021, o PS não aceita a proposta do PS de 2013", destaca-se num post que mostra uma captura de ecrã de uma notícia do jornal "Expresso" de 28 de junho de 2013.

O artigo do "Expresso" é verdadeiro (pode consultar aqui), assim como a data indicada na publicação. Em junho de 2013 era notícia a aprovação no Parlamento do corte nas indemnizações por despedimento. O Governo liderado então por Pedro Passos Coelho acordou com a troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) novos limites de compensação por cessação do contrato de trabalho.

Assim, foi proposta a lei do Governo nº120/XII que previa que os novos contratos permanentes iriam passar a ter um limite de 12 dias por cada ano de trabalho (em vez de 30 dias) e, para todos os outros contratos, o limite passaria a ser de 18 dias por cada ano de serviço nos três primeiros anos e 12 dias por cada ano de antiguidade nos seguintes.

A proposta foi aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis das bancadas do PSD e CDS-PP. O PS, PCP, BE e PEV votaram contra. Ou seja, é verdade que, em 2013, o PS votou contra este corte no valor das indemnizações por despedimento.

E agora?

Entre as nove propostas que o Bloco de Esquerda remeteu ao Governo nas negociações do Orçamento do Estado (OE) constava a reposição da compensação por despedimento em 30 dias por ano de trabalho, para regressar ao que era aplicado antes do período da troika. No entanto, tal como informou o "Jornal de Notícias", o Governo apenas admitiu a reposição nos casos de caducidade de contrato a termo (dois dias por mês de trabalho). Além disso, recusou a passagem de 12 para 30 dias, ou mesmo de 20 nas compensações por despedimento.

Tal como noticiado pela Agência Lusa, o Governo avançou com uma proposta de alteração à lei laboral que foi aprovada, no dia 21 de outubro. Uma das medidas apresentadas consiste na alteração da compensação pela cessação dos contratos a termo que vai passar para 24 dias. A medida integra a proposta do Governo, elaborada no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que foi enviada para o Parlamento.

Portanto, tal como referido na publicação em análise, é verdade que o PS, em 2013, votou contra a proposta de corte nas indemnizações por despedimento. É igualmente verdade que, apesar dos avanços na reposição do valor indemnizatório, o PS rejeitou a proposta do BE visando a reposição total do valor indemnizatório pré-troika.

________________________________

Avaliação do Polígrafo:

Assina a Pinóquio

Fica a par de todos os fact-checks com a newsletter semanal do Polígrafo.
Subscrever

Recebe os nossos alertas

Subscreve as notificações do Polígrafo e recebe todos os nossos fact-checks no momento!

Em nome da verdade

Segue o Polígrafo nas redes sociais. Pesquisa #jornalpoligrafo para encontrares as nossas publicações.
Verdadeiro
International Fact-Checking Network