No dia 30 de dezembro de 2022, o jornal “Observador” noticiou que “o ministro da Economia defende que o dinheiro que o Estado tem na Efacec, que totaliza 115 milhões de euros entre injeções e garantias, ‘não é dinheiro perdido‘. Questionado sobre o processo de reprivatização da empresa, após ter falhado a venda à DST, o ministro [António Costa Silva] adiantou apenas que ‘o processo está a decorrer‘ e no que toca ao dinheiro injetado pelo Estado ‘vamos ver como as coisas são articuladas'”.
Costa Silva informou na altura que a Parpública está a conduzir o novo processo de venda, que reúne sete interessados, quatro nacionais e três internacionais. Depois de terem falhado as negociações com a DST, o Governo deu início a um novo processo de reprivatização da Efacec, nacionalizada em 2020. Atualmente, a Parpública detém 71,73% do capital social da Efacec, participação que está em processo de venda.
Mais recentemente, no dia 18 de janeiro de 2023, o jornal “Eco” revelou que “o Governo falhou a venda da Efacec à DST e reabriu o processo de reprivatização, mas as contas deterioraram-se em 2022, com queda da faturação, dívida a aumentar, prejuízos e situação de falência técnica, o que determina necessidades de tesouraria permanentes para pagamento de salários e de manutenção do nível de atividade. De acordo com as contas da Efacec a que o ‘Eco’ teve acesso, o Estado, como acionista maioritário, tem de injetar cerca de 10 milhões de euros por mês entre novembro e final de fevereiro, quase 40 milhões de euros para suprir necessidades de fundos da empresa que está outra vez em processo de reprivatização”.
“O Governo já tinha admitido a necessidade de reforçar os fundos da Efacec para manter a atividade, mas não havia uma identificação pública dessas necessidades de tesouraria. Na resolução de Conselho de Ministros de 17 de novembro que encerra as negociações com a DST e que determinou a reabertura do processo de venda da empresa, em curso, é referido explicitamente o modelo: ‘Autorizar a Parpública a assegurar a manutenção da atividade da empresa, nomeadamente em termos de apoio de tesouraria, para viabilizar as condições que permitam a concretização da operação de reprivatização, dotando-a dos respetivos meios financeiros em consonância com a informação que a Parpública apresentou'”, realça-se na mesma notícia.
“Sabem-se agora as contas: O Estado já tinha uma exposição de 165 milhões de euros à Efacec, dos quais 115 milhões em garantias a financiamentos bancários e 50 milhões injeções de capital. Mas haverá a somar agora, até ao final de fevereiro, mais cerca de 39 milhões de euros“, sublinha-se.
O Polígrafo contactou o Ministério das Finanças solicitando uma confirmação destes valores, nomeadamente das injeções mensais de fundos públicos na empresa. Após vários pedidos de resposta e insistência ao longo de duas semanas, o Ministério das Finanças não prestou ao Polígrafo qualquer resposta.
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Avaliação do Polígrafo:
