“É de louvar, mas pessoalmente penso que esta luta do IUC [Imposto Único de Circulação] deveria mesmo ser uma luta de todos, o IUC é um imposto injusto, independentemente da idade do automóvel”, defende-se num post de 6 de novembro no Facebook, com origem num grupo de protesto contra o “aumento brutal do IUC” que estava previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Importa aqui ressalvar desde já que a demissão do Primeiro-Ministro e subsequente queda do Governo colocam em dúvida a aprovação (e entrada em vigor) desse OE2024, mas o post refere-se ao IUC em geral e não apenas às novas regras que estavam inscritas na proposta.
“Imposto de quase 700 euros por um veículo de 148 g/CO2 é brutal, qualquer que seja a idade do veículo” sublinha-se. “Era uma oportunidade única de o povo português se unir e dizer basta, o motor de uma economia deveria ser a produção e criação de valor e não a caça ao imposto”.
O valor indicado tem fundamento?
Em resposta ao Polígrafo, Magda Canas, especialista em assuntos jurídicos e fiscais da Deco ProTeste, começa por ressalvar que “para fazer a estimativa do IUC a pagar, não releva apenas a data da matrícula e a quantidade de emissões de CO2“.
De qualquer modo, “caso a alteração relativa ao IUC, contida na proposta de Orçamento do Estado 2024, prossiga nos exatos termos em que foi anunciada, o valor de IUC estimado para uma viatura cujas emissões rodem as 148 g/km, mesmo com uma cilindrada acima dos 2.500 centímetros cúbicos (cm3), não atingirá os 700 euros“, assegura.
Contas feitas, e tendo como base “tal nível de emissões, mesmo admitindo uma cilindrada superior aos 2.500 cm3“, a estimativa de imposto a cobrar “ronda os 518 euros”. Aliás, o “referido imposto só se aproximaria dos 700 euros, mas não os atingiria, se a cilindrada fosse superior aos 2.500 cm3 e as emissões de CO2 excedessem as 181 g/km”.
No entanto, Magda Canas nota que “sem prejuízo de o referido valor representar a totalidade da tributação”, é importante não esquecer que “está igualmente previsto que a coleta do IUC não pode aumentar, por ano, mais do que 25 euros por ano, por veículo”. E conclui: “Este tributo vai sendo, por isso, aumentado gradualmente e não de uma só vez.”
Em suma, quer com as atuais regras em vigor, quer com as regras que estavam previstas na proposta de OE2024 (que poderá não resistir à demissão do Governo, voltamos a salientar), não é verdade que um automóvel que emita 148 gramas de CO2 por quilómetro possa implicar o pagamento de “quase 700 euros” em sede de IUC.
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Avaliação do Polígrafo:
