"O Conselho Superior de Magistratura demitiu Rui Fonseca e Castro por faltar nove dias", salienta-se numa das publicações detectadas pelo Polígrafo, concluindo com uma pergunta retórica: "Quando demitem os deputados que faltam e ainda pedem aos amigos para marcar o ponto?"

É verdade que o Conselho Superior de Magistratura (CSM) demitiu o juiz Rui Fonseca e Castro somente "por faltar nove dias"?

Não, embora essa tenha sido uma das infrações em causa.

De acordo com o comunicado emitido pelo CSM no dia 7 de outubro, o plenário do CSM deliberou, por unanimidade, sancionar o juiz Rui Fonseca e Castro por três infrações, a saber:

"a) Ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas, as quais ocorreram entre o dia 01/03/2021 a 12/03/2021, com prejuízo para o serviço judicial, já que tais faltas implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas;

b) Ter proferido despacho, durante uma audiência e julgamento, no dia 24/03/2021, no qual emitiu instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia Covid-19. Mais, tendo havido, da parte de outros sujeitos processuais, insistência no cumprimento da lei, o arguido, o Sr. Juiz de Direito Rui Pedro Fonseca e Castro, determinou o adiamento da audiência de julgamento, com prejuízo para a celeridade processual e interesses dos cidadãos afetados;

c) Ter publicado uma série de vídeos em várias redes sociais, nos quais, e não deixando de invocar a sua qualidade de Juiz, incentivava à violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas".

Consequentemente, "para estas três infrações, em concurso, o plenário deliberou, por unanimidade, a aplicação da sanção única de demissão, para além da perda de vencimento relativa aos nove dias de faltas injustificadas. A sanção de demissão implica o imediato desligamento do serviço do Sr. Juiz de Direito Rui Pedro Fonseca e Castro".

De resto, "esta decisão é recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça, no prazo de 30 dias, mas não suspende os efeitos da deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura".

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:

Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Falso" ou "Maioritariamente Falso" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:

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