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Confirma-se que “um milhão de reformados recebe menos de 300 euros” por mês?

Sociedade
O que está em causa?
Numa publicação no Facebook colocam-se em dúvida as conquistas do "25 de Abril" e da "democracia", na medida em que "um milhão de reformados recebe menos de 300 euros". Os números indicados têm fundamento?

“Só não há dinheiro para quem trabalhou, vergonha”, critica-se numa recente publicação no Facebook, ilustrada por uma imagem do Primeiro-Ministro demissionário, António Costa, a discursar no âmbito das comemorações da Revolução do 25 de Abril (sem indicação do ano em que foi captada).

Na mesma publicação – remetida ao Polígrafo com pedido de verificação de factos – colocam-se em dúvida as conquistas do “25 de Abril” e da “democracia”, na medida em que “um milhão de reformados recebe menos de 300 euros“.

Esta última alegação é verdadeira?

De acordo com o relatório da “Conta da Segurança Social de 2021” (última disponível, publicada em maio de 2023), “os complementos sociais são atribuídos a pensionistas do regime geral cujo valor das pensões é inferior aos valores mínimos definidos por lei”.

No documento apresenta-se um quadro com dados sobre a evolução do peso relativo do número de complementos sociais no total das pensões da respetiva eventualidade. Nesses dados verifica-se um aumento do número de complementos face ao total de pensionistas, “refletindo o facto de haver mais pensionistas com valor de pensão abaixo do mínimo estabelecido, logo a ter direito a receber complemento social”.

“Enquanto pouco mais de metade dos pensionistas de velhice recebe um valor de pensão inferior à mínima (54,4%), em 2021, 99% dos pensionistas de invalidez recebe um complemento social (o peso dos complementos aumentou 7,2 p.p. desde 2017). Também ao nível da pensão de sobrevivência assistiu‐se a um forte crescimento no número de complementos sociais, sendo que em dezembro de 2021 são já 78,2% do total das pensões (mais 6,6 p.p. do que em 2017)”, informa-se.

Ora, segundo as normas em vigor no ano de 2024, à pensão de velhice no regime geral, a partir de 1 de janeiro de 2024, são garantidos os seguintes valores mínimos de acordo com a carreira contributiva do pensionista: menos de 15 anos, 319,49 euros; 15 a 20 anos, 335,15 euros; 21 a 30 anos, 369,83 euros; 31 e mais anos, 462,28 euros“.

Ressalve-se que “estes valores mínimos não se aplicam às pensões antecipadas atribuídas no âmbito do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice”. No ano de 2021 (os dados da última Conta da Segurança Social são referentes a 2021, sublinhe-se), o valor mínimo para a carreira contributiva de menos de 15 anos era inferior a 300 euros.

Em suma, no que respeita às pensões de velhice, na medida em que 1.082.728 beneficiários (54,4%) acederam a complementos no ano de 2021, pode concluir-se que cerca de “um milhão de reformados” tinham pensão inferior a 300 euros por mês. Ao acederem aos complementos, porém, acabavam por receber um valor superior.

Mas, entretanto, o valor mínimo para a carreira contributiva de menos de 15 anos aumentou para 319,49 euros em 2024.

Pelo que classificamos a alegação em causa com o selo de “Falso“. Baseia-se em dados desatualizados.

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Avaliação do Polígrafo:

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