O primeiro-ministro António Costa não tem "autoridade moral para avaliar ou condenar eventuais defensores da prisão perpétua", começa por se garantir na publicação em causa, partilhada a 4 de janeiro no Facebook.

Mas porquê? A explicação surge por entre três imagens de Costa (classificado como "o grande responsável") associadas a Governos do PS (o liderado pelo próprio e também os de José Sócrates e António Guterres, dos quais fez parte como ministro), a saber: há um milhão de reformados que "recebem menos de 300 euros por mês" e estão, por isso, "condenados à prisão da pobreza" e às "grades perpétuas da indignidade".

Os números têm fundamento?

Consultando os dados inscritos no relatório da "Conta da Segurança Social de 2019", o último disponível, verificamos que nesse ano, de facto, um total de 1.024.318 beneficiários de pensões de velhice recebia complementos, que são atribuídos a pensionistas do regime geral cujo valor das pensões é inferior aos valores mínimos definidos por lei, de forma a atingir o valor mínimo de 273,39 euros mensais nesse mesmo ano.

Mas o que é que isto significa?

Que nenhum pensionista com uma pensão inferior à mínima recebeu menos do que 273,39 euros mensais em 2019. "Enquanto metade dos pensionistas de velhice recebe um valor de pensão inferior à mínima, em 2019, mais de 95% dos pensionistas de invalidez recebe um complemento social (o peso dos complementos aumentou 10,7 p.p. desde 2015). Também ao nível da pensão de sobrevivência assistiu‐se a um forte crescimento no número de complementos sociais, sendo que em dezembro de 2019 são já 76,4% do total das pensões (mais 9,2 p.p. do que em 2015)", informa-se no relatório.

Além disso, e olhando agora para as normas em vigor e para os valores atualizados, "à pensão de velhice no regime geral, a partir de 1 de janeiro de 2022, são garantidos os seguintes valores mínimos de acordo com a carreira contributiva do pensionista:  menos de 15 anos, 278,05 euros; 15 a 20 anos, 291,68 euros; 21 a 30 anos, 321,86 euros; 31 e mais anos, 402,32 euros".

"Estes valores mínimos não se aplicam às pensões antecipadas atribuídas no âmbito do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice", ressalva a Segurança Social.

Em conclusão, é verdade que cerca de um milhão de reformados recebe menos de 300 euros de pensão por mês. Especificamente, este conjunto de pensionistas recebia, em 2019, no mínimo 273,39 euros mensais, um valor que aumentou para os 278,05 euros mensais já em janeiro de 2022.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:

Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Verdadeiro" ou "Maioritariamente Verdadeiro" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:

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