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Confirma-se que o número de utentes do SNS sem médico de família “aumentou para 1,6 milhões”?

Sociedade
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
A evolução do número de utentes inscritos em Cuidados de Saúde Primários sem médico de família atribuído continua a ser atentamente monitorizada nas redes sociais, na medida em que o primeiro Governo de António Costa tinha prometido que todos os portugueses teriam um médico de família até ao final de 2017. É verdade que esse número de utentes excluídos entretanto aumentou ainda mais para cerca de 1,6 milhões, como se alega em recente publicação no Facebook?

“Serviço Nacional de Saúde, a grande conquista de abril. Aumentou para 1,6 milhões, os portugueses sem médico de família“, destaca-se num post de 6 de abril no Facebook, remetido ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.

É verdade que o número de utentes inscritos em Cuidados de Saúde Primários sem médico de família atribuído voltou a aumentar, totalizando agora cerca de 1,6 milhões?

De facto, segundo os últimos dados disponíveis no portal “Transparência” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o número de utentes inscritos em Cuidados de Saúde Primários sem médico de família atribuído voltou a aumentar para um total de 1.608.204 no final do mês de março, entre os quais 30.414 por opção.

Há exatamente um ano, em março de 2022, registavam-se 1.235.831 utentes inscritos sem médico de família atribuído.

O número de utentes inscritos em Cuidados de Saúde Primários também tem aumentado, importa ressalvar, de 10.505.410 em março de 2022 para 10.582.350 em março de 2023. Mas não o suficiente para explicar o nível mais elevado de crescimento do número de utentes sem médico de família.

Prova disso é que a proporção de utentes sem médico de família no número total de utentes inscritos também aumentou: de cerca de 11,8% em março de 2022 para 15,2% em março de 2023.

Promessa falhada dos Governos de Costa

Recorde-se que no programa que o PS apresentou nas eleições legislativas de 2015 (pode consultar aqui) figurava a garantia de “prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído“. Essa mesma garantia foi depois inscrita no programa do XXI Governo Constitucional, exatamente nos mesmos termos.

Em setembro de 2016, já nas funções de primeiro-ministro, António Costa prometeu mesmo e explicitamente que todos os portugueses teriam um médico de família até ao final de 2017.

Esse foi um objetivo assumido por Costa no encerramento da rentrée política do PS, em Coimbra, num discurso em que se debruçou sobre questões sociais como a qualificação, o acesso à educação e à saúde, a inclusão e o combate às discriminações, sobretudo no que respeita a pessoas com deficiência. Com o fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também presidente honorário do PS sentado na plateia, António Arnaut (entretanto falecido), o líder socialista sustentou a tese de que o seu Governo iniciou funções com cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família, número que se reduzirá no início de 2017 para cerca de 500 mil.

Está a circular no Facebook um vídeo que mostra uma fila com algumas dezenas de pessoas que percorre toda a fachada do Centro de Saúde de Algueirão-Mem Martins, em Sintra. Alega-se que o aglomerado se formou "desde as 5 horas da manhã", com o objetivo de "arranjar uma senha" para atendimento médico. Confirma-se?

“Não estamos conformados e vamos continuar a trabalhar para daqui a um ano podermos dizer que deixou de haver portugueses sem acesso a médico de família“, declarou Costa.

Contudo, a promessa não foi cumprida e, aliás, deixou de constar no programa do XXII Governo Constitucional, formado após as eleições legislativas de 2019. Mais recentemente, no programa que o PS apresentou nas eleições legislativas de 2022, assume-se que “a aposentação de um número significativo de médicos de família, uma tendência demográfica que ainda se prolongará até 2024, e o aumento de inscritos no SNS, em particular desde o início da pandemia, não permitiram ainda o cumprimento da meta de cobertura de todos os inscritos no SNS por equipa de saúde familiar”.

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Avaliação do Polígrafo:

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