Datada de 2 de novembro, esta publicação no Facebook difunde uma mensagem – “500.000 imigrantes a mais no SNS [Serviço Nacional de Saúde] só nos últimos 18 meses e depois a culpa do colapso é da ministra da Saúde” – que motiva dúvidas e pedidos de verificação de factos.
A alegação em causa tem fundamento?
De acordo com um recente estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o acesso de imigrantes aos Cuidados de Saúde Primários (CSP), do total de 1.785.490 utentes que no final de 2023 estavam registados no Registo Nacional de Utentes (RNU) com nacionalidade estrangeira, 844.037 (47,3%) estavam inscritos numa unidade de CSP.
Importa ter em atenção que o número de utentes registados no RNU com nacionalidade estrangeira não corresponde ao número total de imigrantes, na medida em que também abrange “cidadãos que possam ter chegado a Portugal por outros motivos que não a fixação permanente (estudantes, trabalhadores temporários e outros), e que são elegíveis para acesso ao SNS”.
Por outro lado, o estudo revela que os imigrantes têm maior dificuldade (em proporção) no acesso a médico de família do que os utentes portugueses. Entre os mais de 844 mil imigrantes (e estrangeiros de passagem) inscritos nos CSP em 2023, apenas cerca de 419 mil (49,7%) tinham médico de família atribuído, uma taxa consideravelmente inferior aos 83,5% de todos os utentes inscritos ao nível nacional.
O número de utentes estrangeiros inscritos numa unidade de CSP tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos. Mais recentemente, dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) apontavam para cerca de 882 mil utentes estrangeiros.
No entanto, os dados não confirmam o suposto aumento de “500 mil imigrantes” nos “últimos 18 meses”. No final de 2023 já se registavam cerca de 844 mil utentes estrangeiros inscritos numa unidade de CSP. Em suma, o aumento tem sido gradual ao longo dos últimos anos.
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Avaliação do Polígrafo:
