Um “post” com vários anos voltou este mês a circular no Facebook. Conta a história da “origem e evolução da Guarda Florestal em Portugal” e refere que esta entidade foi extinta pelo Governo Socialista, “com António Costa como ministro da Administração Interna”.
Confirma-se?
Sim. Corria o ano de 2006 quando José Sócrates e António Costa, então Primeiro-Ministro e ministro da Administração Interna, respectivamente, assinaram o Decreto-Lei n.º 22/2006 que “consagra, no âmbito da Guarda Nacional Republicana (GNR), o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), transferindo para aquela força de segurança o pessoal do Corpo de Guardas Florestais da Direcção-Geral dos Recursos Florestais”.
Nos primeiros dois pontos do Artigo 5.º está determinada a extinção, na Direção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), do Corpo Nacional da Guarda Florestal, tendo o pessoal da carreira de guardas florestais da DGRF transitado “para o quadro de pessoal civil da GNR, com a categoria, antiguidade e índice remuneratório que atualmente possui”.
Esta opção só viria a ser revertida em 2018, pelo então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, através do Decreto-Lei n.º 114/2018, que determinou a criação da carreira de guarda florestal no quadro de pessoal civil da GNR, o que permitiu aumentar o número de mestres e guardas florestais entre 2019 e 2024 (de 284 para 412), como mostram os dados do Ministério da Administração Interna enviados ao Polígrafo em 2022.
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Avaliação do Polígrafo:
