"Estas são as multas mais típicas de Verão: conduzir em chinelos (80€); conduzir descalço ou sem camisa (80€); beber água enquanto conduzes (100€); tirar a mão, o cotovelo ou o braço fora da janela (80€); conduzir com um chapéu (80€); comer um gelado enquanto conduzes (100€); conduzir com objectos na bandeja traseira sem fixação (200€); lavar o seu veículo na via pública (30 a 3.000€); co-piloto com os pés no painel (100€); atirar um cigarro pela janela (200€ + 4 pontos); não levar a carta de condução (10€); levar a 6 ou 7 pessoas no carro (80€)", indica-se na publicação em causa.

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Do Código da Estrada (CE) português não consta qualquer alínea que determine a proibição de conduzir de chinelos. Aquilo que é referido no CE (n.º2 do artigo 11º) é que "os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança".

Ou seja, o CE não determina especificamente o tipo de roupa ou calçado que se deve utilizar durante a condução. O que existe é um preceito genérico que os condutores devem aplicar, de forma a evitar uma condução irresponsável ou perigosa. No entanto, se as autoridades entenderem que algum comportamento implique riscos durante a condução, poderão multar o condutor.

A mesma legislação é aplicável em relação aos atos de comer, fumar, maquilhar-se ou conduzir de tronco nu. Contudo, no caso de atirar uma beata de cigarro ou outro objeto pela janela, está a violar o artigo 79º do CE que proíbe o arremesso de objetos pela janela do carro, já que pode causar um acidente ao atingir outros veículos ou transeuntes. As coimas previstas para ambas as situações fixam-se entre os 60 e os 300 euros.

E em Espanha?

A publicação em causa parece também apontar para as regras de condução vigentes em Espanha. No Reglamento General de Circulación (Regulamento Geral de Circulação) não estão determinadas coimas para os referidos comportamentos. Nestas situações, tal como em Portugal, aplica-se uma legislação mais genérica. O artigo 3º (n.º1) faz referência à forma de condução que "deve fazer-se com diligência e precaução, por forma a evitar todos os danos (próprios ou alheios), proibindo terminantemente a condução negligente".

O artigo 17 (n.º1) determina que "os condutores devem estar sempre em condições de controlar os seus veículos" e o artigo 18 (n.º1) assenta na "obrigação do condutor de manter a sua liberdade de movimentos, o campo necessário de visão e permanente atenção à condução".

Aliás, a Guarda Civil e a Dirección General de Tráfico explicaram no Twitter que estas condutas não são proibidas mas podem ser alvo de sanções.

Tendo em conta que estas situações em específico (conduzir de chinelos, comer, etc.) não estão previstas no regulamento do CE, classificamos a publicação como imprecisa ou parcialmente falsa. De qualquer modo, pode sempre ser multado se as autoridades entenderem que está a ter um comportamento que prejudique o exercício da sua condução.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebookeste conteúdo é:

Parcialmente falso: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

Na escala de avaliação do Polígrafoeste conteúdo é:

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