No espaço de comentário que protagoniza na SIC Notícias, a 14 de dezembro, Francisco Louçã analisou as condições aceites pelo Governo português para efetuar o pagamento antecipado do remanescente da dívida do Estado ao Fundo Monetário Internacional. Além de criticar o facto de o Parlamento da Alemanha ter obtido a informação sobre essas condições (acordadas com os parceiros europeus) mais cedo do que o Parlamento de Portugal, o antigo líder do BE e atual conselheiro de Estado considerou que essas condições são “estranhas” e impedem uma poupança de 525 milhões de euros por ano (muito superior aos 100 milhões poupados em juros com o pagamento ao FMI) que seria obtida “com outra política que nos é impedida com este acordo”.

“Qual é o problema destas medidas concretas? É que as condições são condições estranhas. Portanto, Portugal ganha 100 milhões de euros em juros que poupa, mas vai ter custos pelas condições que aceitou e que, por exemplo, a Irlanda, que teve uma negociação parecida, não aceitou. Em particular, duas destas medidas. Uma medida que determina que a maturidade média, ou seja, o prazo da emissão de dívida em Portugal, seja muito grande, seis anos e meio. E que se mantenha assim para um período futuro. Qual é o problema disto? É que dívida a seis anos e meio nós pagamos mais caro do que dívida a dois anos. E se tivéssemos dívida a dois anos que fosse rodando, ela ia pagando as necessidades de financiamento da República Portuguesa, com juros mais baixos. Quando nos pressionam para termos maturidades muito longas, é porque querem uma garantia política. Em certa medida Mário Centeno está a condicionar o próximo ministro das Finanças”, afirmou Louçã.

“A segunda medida que é gravosa é a da almofada financeira, que são os recursos que o Estado português tem em liquidez para pagar necessidades. Ora, se é muito dinheiro, é como nós temos o pagamento do nosso salário debaixo da almofada, ou as nossas poupanças debaixo da almofada, não ganha juros, não recebe nada, portanto, perde a possibilidade de ser remunerado”, explicou.

Louçã mostrou depois um gráfico que ilustra as consequências dessas duas medidas. Por um lado, “o Governo poupou 100 milhões de euros” em juros com o pagamento antecipado ao FMI. “É inteiramente verdade”, frisou então o conselheiro de Estado. “Mas o custo dessa operação é que, por exemplo, na almofada financeira, se fosse reduzida em 1/3, pouparíamos 135 milhões de euros por ano. E na redução das maturidades, por exemplo para cerca de cinco anos, pouparíamos 390 milhões. Somando tudo isto: 525 milhões, que podíamos poupar com outra política que nos é impedida com este acordo”.

“Estes números vêm do relatório em que eu participei, aliás, com deputados do PS e do BE e com o Governo. São números certificados pelo Governo”, concluiu Louçã. Referia-se ao grupo de trabalho sobre a sustentabilidade das dívidas externa e pública que, em abril de 2017, propôs quatro medidas para reduzir os pesados encargos da dívida portuguesa. Aplicadas, representariam poupanças com juros de 450 milhões de euros em 2017, aumentando para 1.200 milhões em 2023 e nos anos seguintes. As medidas consistiam em reduzir maturidades, pagar mais cedo ao FMI, reduzir almofada financeira e aumentar dividendos do Banco de Portugal.

Tal como Louçã indicou, de forma a obter autorização para proceder ao pagamento antecipado do remanescente da dívida ao FMI, o Governo acordou com os parceiros europeus um conjunto de cinco condições, nomeadamente as duas que Louçã destacou: que o prazo médio da dívida portuguesa seja de pelo menos seis anos e meio; e que o Tesouro mantenha uma almofada financeira de valor equivalente a pelo menos 40% das necessidades de financiamento dos 12 meses seguintes.

Os números apresentados por Louçã são verdadeiros e estão, de facto, plasmados no relatório produzido pelo grupo de trabalho que incluía, aliás, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão. No entanto, esse mesmo relatório também defendia o pagamento antecipado ao FMI, operação que resultou nas condições acordadas. O “mas” reside na necessidade de obter a concordância dos parceiros europeus.

Notificações

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.
Verdadeiro, mas...