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Combustível “low-cost” é mais barato porque não cumpre as normas portuguesas?

Sociedade
O que está em causa?
Muitas vezes situadas na mesma rua, há bombas de gasolina em Portugal que praticam preços muito distintos, nomeadamente se uma delas for "low-cost"... mas será que preço mais baixo significa incumprimento de normas?
© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Num “email” enviado ao Polígrafo, depois de abastecer o carro numa gasolineira low-cost, um telespectador questiona: “É verdade que o combustível low-cost é mais barato porque não cumpre as normas portuguesas?”

Em Portugal, existem vários postos de abastecimento com a mesma proposta e que, face à subida dos preços, se tornaram mais convidativos. Mas será que os combustíveis vendidos nestes postos escapam aos requisitos legais?

Contactada pelo Polígrafo, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esclarece que, em Portugal, os combustíveis rodoviários “têm de obedecer a requisitos técnicos e normativos definidos, independentemente da marca ou do tipo de posto de abastecimento”.

A ERSE explica que o termo low cost não se refere ao processo de produção, transporte ou armazenamento do combustível, mas sobretudo ao modelo comercial e operacional. A principal diferença face aos restantes operadores não está na conformidade base do combustível, mas sim no modelo de negócio, na estrutura de custos, na localização dos postos, na política promocional, na existência (ou não) de serviços adicionais e, em alguns casos, na oferta de combustíveis aditivados.

“Em princípio, isso não significa, por si só, uma diferença na qualidade dos combustíveis comercializados face aos vendidos por operadores como a BP, Repsol ou Galp, desde que os combustíveis colocados no mercado cumpram as especificações técnicas e de qualidade legalmente aplicáveis”, aponta.

Além do combustível simples, algumas marcas apresentam versões aditivadas tanto de gasolina como de gasóleo. Estes produtos resultam da mistura do combustível simples com componentes aditivos que têm como objetivo melhorar a performance dos veículos.

É precisamente nestas versões que a ERSE admite a existência de algumas diferenças, na medida em que cada operador pode adotar formulações próprias, dentro do enquadramento legal aplicável. 

A ERSE enquadra o crescimento de operadores estrangeiros, incluindo marcas espanholas que têm entrado no mercado nacional, como reflexo de uma maior dinâmica concorrencial no setor da distribuição de combustíveis. “A entrada de novos operadores pode contribuir para reforçar a concorrência local e para oferecer aos consumidores alternativas de abastecimento com posicionamentos de preço diferenciados”, considera.

Na prática, aponta a entidade reguladora, “o posicionamento low cost decorre sobretudo de uma lógica comercial e operacional: menos custos fixos, maior automatização, menor componente de serviços acessórios e, por vezes, uma estratégia de elevada rotação com margens mais reduzidas por litro”.

Por oposição, “os operadores de bandeira tendem a combinar a venda de combustível com uma oferta mais alargada de serviços, programas de fidelização, combustíveis aditivados e uma rede comercial com outro tipo de implantação”.

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Avaliação do Polígrafo: 

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