Na noite de quinta-feira, 30 de maio, o atual primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, definiu como prioridades centrais na próxima legislatura o combate à corrupção e o investimento na qualidade dos serviços públicos, além da meta da dívida pública abaixo dos 100% em 2023. Estes objetivos foram transmitidos por Costa no discurso de abertura que fez perante a Comissão Política Nacional do PS, adiantando que irão constar no programa eleitoral do seu partido no capítulo sobre "regras de boa governação".

Até 2023, se o PS voltar a formar Governo, na sequência das eleições legislativas de 6 de outubro, segundo o líder socialista, as prioridades vão passar pelo "reforço da democracia", com o aprofundamento da descentralização e combate à corrupção, pela "manutenção" de um quadro económico de "contas certas", pelo investimento na melhoria dos serviços públicos e pela valorização das funções de soberania.

"Temos uma necessidade de reforçar a nossa democracia, o que significa prosseguir o processo de descentralização e aumentar os mecanismos de transparência e de combate à corrupção, sem o que a democracia é minada e a confiança dos cidadãos nas instituições é seriamente afetada", declarou Costa.

Quase instantaneamente espalharam-se nas redes sociais múltiplas publicações recordando que o combate à corrupção também era uma prioridade do segundo Governo liderado por José Sócrates, reconduzido no cargo de primeiro-ministro na sequência das eleições legislativas de 2009.

É verdade que o combate à corrupção também era uma das prioridades do programa do segundo Governo de Sócrates?

Sim, confirma-se que é verdade.

No programa do segundo Governo liderado por Sócrates, intitulado como "Avançar Portugal 2009-2013", o "combate à corrupção" estava em grande destaque no capítulo sobre "Justiça, Segurança e Qualidade da Democracia" (pode consultar aqui). Era mesmo um dos temas mais desenvolvidos e com mais propostas concretas, daí concluirmos que representava, de facto, uma prioridade central.

"A democracia exige condições de confiança e segurança das pessoas e comunidades nos diversos níveis de actuação e responsabilidade do Estado, através de um sério esforço de prevenção e combate à ação delituosa, designadamente à criminalidade organizada e económico-financeira e à corrupção. Nesta legislatura, e no que respeita à corrupção, aprovaram-se novas regras respeitantes à lei de política criminal, que objetiva prioridades e orientações em matéria de prevenção e investigação criminal, aprovou-se a responsabilidade penal por corrupção no desporto, consagrou-se no Código Penal a responsabilidade penal das pessoas coletivas, novas regras de transparência na lei geral tributária, transpôs-se para ordem interna o novo regime penal da corrupção no comércio internacional público e privado, respeitante ao branqueamento e financiamento do terrorismo, ratificou-se a Convenção Contra a Corrupção da ONU e criou-se o Conselho de Prevenção da Corrupção", realça-se no programa.

"O Partido Socialista prosseguirá o combate à corrupção que exige, antes do mais, uma distinção entre três aspectos: a política penal, a investigação criminal e a prevenção. Os três aspectos não devem confundir-se, e mais do que a multiplicação de tipos penais do que se trata é reduzir drasticamente as oportunidades para a corrupção no setor público e privado", sublinha-se. "Impõe-se, assim, reforçar a eficácia nos três domínios, designadamente os meios legais e institucionais de combate à corrupção".

"No direito comparado europeu e nos países mais desenvolvidos, há uma clara prevalência dos instrumentos de prevenção, uma vez que só desse modo será possível criar instrumentos de detecção de riscos e de redução de perigos. Importa, aliás, lembrar que a prova destes crimes é sempre extraordinariamente difícil, pelo que combateremos a existência de paraísos fiscais (offshores), que alargam dramaticamente as hipóteses de impunidade", prometeram os socialistas.

E depois concluem que "em Portugal, o Conselho de Prevenção da Corrupção, criado por lei, por nossa iniciativa, corresponde a uma fórmula aperfeiçoada semelhante ao que já há nos países europeus (com maiores garantias de independência do que existe na maioria dos outros casos). Nessa linha, para além do reforço dos meios afetos ao combate à corrupção, importa criar nos serviços públicos, nos diversos níveis da Administração (central, regional e local) e nas empresas públicas, códigos de conduta e medidas de prevenção de riscos de corrupção, de modo a reduzir ocasiões e circunstâncias propiciadoras da corrupção. Estas medidas deverão ser objecto de acompanhamento e controlo de modo a garantir a sua efetiva concretização e a existência de consequências na redução efetiva dos perigos de corrupção".

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