"A página no Facebook de propaganda política da coligação Viva Cascais (PSD/CDS) serve atualmente como único meio de divulgação da situação pandémica no concelho de Cascais, sendo aí divulgada informação sobre número de infetados, resultados de testes e número de vacinações, conforme imagens obtidas ontem e hoje, anexas", refere-se num comunicado à imprensa do núcleo territorial do Iniciativa Liberal (IL) Cascais, datado de 9 de agosto.

Citado na comunicação, Miguel Barros, candidato do partido à autarquia, alega: "A Câmara Municipal de Cascais, liderada por Carlos Carreiras, a ACES Cascais e o Ministério da Saúde têm a obrigação de divulgar esta informação pelos respetivos canais oficiais e não através das redes sociais de uma coligação política, situação ainda mais grave em período eleitoral. Para Carlos Carreiras, a pandemia serve exclusivamente para fazer propaganda política em proveito próprio."

Ao Polígrafo, Miguel Barros afirma que o partido pretende que exista "igualdade de circunstâncias" nas eleições que se realizam no fim do próximo mês. "O que vemos com muita preocupação e não vamos permitir, é aquilo que entendemos ser a utilização indevida de meios políticos para partilhar informação sobre o tema da pandemia, que deveria ser disponibilizada a todos através dos canais oficiais da autarquia e não, nem através da página pessoal do presidente Carlos Carreiras, nem da página da coligação "Viva Cascais" pela qual está a concorrer", garante o candidato liberal.

"A Câmara Municipal de Cascais, a ACES Cascais e o Ministério da Saúde têm a obrigação de divulgar esta informação pelos respetivos canais oficiais e não através das redes sociais de uma coligação política, situação ainda mais grave em período eleitoral. Para Carlos Carreiras, a pandemia serve exclusivamente para fazer propaganda política em proveito próprio."

Nos últimos dias, têm sido partilhadas na página de Facebook do movimento Viva Cascais atualizações regulares da situação pandémica no concelho. Na descrição de uma destas publicações, referente ao dia 10 de agosto, pode ler-se: "Censurado pela CNE [Comissão Nacional de Eleições] de não utilizar as minhas páginas pessoais, passo a partilhar na da Coligação Viva Cascais, porque foi esse o compromisso que assumi com os Cascalenses."

Apesar de não estar assinada, é possível perceber que a mensagem é do cabeça de lista do movimento, Carlos Carreiras. No passado dia 5 de agosto, foi divulgado que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ordenou ao atual presidente e recandidato à liderança da autarquia de Cascais "a remoção de todos os conteúdos alusivos à atividade de autarca da sua página da rede social Facebook". A ata da decisão tomada a 22 de julho pode ser consultada aqui.

A deliberação foi consequência de uma queixa efetuada pelo IL que alegou o "uso indevido da página do Facebook de Carlos Carreiras, atual presidente da Câmara Municipal de Cascais". A CNE decidiu transmitir ao presidente da Câmara Municipal de Cascais "que nas publicações que disponibiliza deve ter em especial atenção a clara separação entre as suas esferas pessoal e institucional". "Nenhuma confusão pode resultar entre o exercício de um direito de cidadania e o exercício das suas funções públicas", reforça-se na ata.

A CNE decidiu transmitir ao presidente da Câmara Municipal de Cascais "que nas publicações que disponibiliza deve ter em especial atenção a clara separação entre as suas esferas pessoal e institucional".

Ao jornal Observador, no dia 6 de agosto, a Coligação Viva Cascais classificou o veredito da CNE como insólito e inconstitucional e Carlos Carreiras confirmou que iria recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional e para a Provedoria de Justiça. A proibição aplicava-se à página pessoal de Carlos Carreiras, no entanto, a nova denúncia do IL Cascais refere-se às publicações que migraram para a página da Coligação PSD/CDS encabeçada pelo recandidato.

Segundo a Coligação Viva Cascais, os dados divulgados na página relativos à evolução pandémica "são de acesso público, geral e gratuito, acesso esse conhecido de entidades públicas, órgãos de comunicação social e cidadãos".

"Dentro do espírito da lei e das liberdades constitucionais, o candidato continuará a partilhar todas as informações e iniciativas que considere relevantes para os cidadãos do concelho de Cascais. Carlos Carreiras é, simultaneamente, o responsável máximo por lei do serviço de Proteção Civil Municipal pelo que continuará sempre a informar todos os munícipes de Cascais sobre a evolução da situação pandémica no concelho quer na página do Viva Cascais, quer nas suas outras redes sociais que são também todas elas páginas pessoais", informa a mesma fonte.

Segundo a Coligação Viva Cascais, os dados divulgados na página relativos à evolução pandémica "são de acesso público, geral e gratuito, acesso esse conhecido de entidades públicas, órgãos de comunicação social e cidadãos".

Contactada pelo Polígrafo sobre a nova denúncia, a CNE deliberou transmitir que o atual comportamento "não ofende a anterior determinação da Comissão dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Cascais".

"Se a informação partilhada for pública e de acesso livre, qualquer que seja a sua origem, não há impedimento a que qualquer candidatura a publique", informa a comissão. No entanto, alerta que esta matéria "não é confundível com a deliberação de 22 de julho passado, uma vez que os elementos que estão a ser divulgados não respeitam à atividade da Câmara Municipal, nem a situação é suscetível de gerar confusão entre a atividade institucional e a ação da candidatura".

"Se a informação partilhada for pública e de acesso livre, qualquer que seja a sua origem, não há impedimento a que qualquer candidatura a publique", informa a CNE.

De acordo com o ACES de Cascais, os dados do número de infetados são "públicos e veiculados por entidades superiores às estruturas locais de saúde", já no que respeita ao número de testes entende que "estes são dados resultantes da atividade de testagem promovida pela autarquia local". A mesma fonte explica ainda que o número de vacinações no concelho são apurados através da "atividade conjunta entre ACES e autarquia a nível dos Centros de Vacinação do Concelho".

"Os dados são partilhados diretamente com as estruturas dirigentes da Câmara de Cascais que participam nas atividades descritas [vacinação e testagem], e nunca com partidos ou coligações", afirma a entidade pública de Saúde, referindo que "não tem autoridade para pronunciar-se sobre a utilização destes dados em diferentes plataformas ou com diferentes intuitos, existindo entidades reguladoras e fiscalizadoras próprias para o efeito".

"Os dados são partilhados diretamente com as estruturas dirigentes da Câmara de Cascais que participam nas atividades descritas [vacinação e testagem], e nunca com partidos ou coligações", afirma a ACES de Cascais.

No dia 11 de agosto, a página de Facebook da coligação Viva Cascais partilhou, através de um post de Carlos Carreiras, o resultado de uma iniciativa de testagem daquele dia.

Igualmente contactado, o Ministério da Saúde informou que a informação sobre testagem, vacinação, número de infetados, óbitos e recuperados é disponibilizada diariamente no site. Refere ainda que "a informação relativa à evolução epidemiológica por concelho é publicada à sexta-feira no relatório diário de situação epidemiológica.

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Questionada a Câmara Municipal de Cascais, fonte oficial afirmou que o executivo camarário "não comenta campanhas políticas, muito menos sobre temas que foram remetidos para análise do Tribunal Constitucional".

Em suma, conclui-se que a página da Coligação Viva Cascais pode partilhar dados da situação pandémica no concelho. No entanto, tal como referido pela CNE, é necessário que tais dados sejam públicos e de acesso geral, ou seja, não pode ser transmitida informação que seja do acesso exclusivo da autarquia.

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Avaliação do Polígrafo:

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