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O que está em causa?É uma publicação com milhares de partilhas acumuladas no Facebook e remete para o Artigo 101.º (Atravessamento da faixa de rodagem) do Código da Estrada. Confirma-se que os peões não podem "atravessar na passadeira sem parar antes"? O Polígrafo confere.
"Leitura relevante", comenta-se no post de 15 de novembro no Facebook que acumula mais de 1.800 partilhas em poucos dias... E também algumas dúvidas, pois foi indicado ao Polígrafo para verificação de factos.
Em causa está a leitura do Artigo 101.º (Atravessamento da faixa de rodagem) do Código da Estrada, a partir da qual o autor da publicação questiona, em forma de crítica a quem não o faz: "Atravessar a passadeira sem parar antes?"
Ou seja, os peões não podem "atravessar na passadeira sem parar antes", com base no estipulado no Código da Estrada. Verdadeiro ou falso?
De facto, no Artigo 101.º (Atravessamento da faixa de rodagem) do Código da Estrada determina-se que "os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respetiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente".
Mais, "o atravessamento da faixa de rodagem deve fazer-se o mais rapidamente possível".
Também se estipula que "os peões só podem atravessar a faixa de rodagem nas passagens especialmente sinalizadas para esse efeito ou, quando nenhuma exista a uma distância inferior a 50 metros, perpendicularmente ao eixo da faixa de rodagem". E que "os peões não devem parar na faixa de rodagem ou utilizar os passeios e as bermas de modo a prejudicar ou perturbar o trânsito".
Quem infringir estas regras "é sancionado com coima de 10 a 50 euros".
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Regras para peões nas passadeiras geram poucas contra-ordenações em Portugal?
Em publicação nas redes sociais aponta-se para o Artigo 101.º do Código da Estrada que regulamenta o "atravessamento da faixa de rodagem", determinando por exemplo que "os peões não podem atravessar (…) sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respetiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente". Segundo o autor do "post", este Artigo 101.º é "muito pouco aplicado pelas autoridades e não cumprido por muitos". Confirma-se?
De acordo com a informação divulgada no "Guia do Peão" da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), quando existe uma passadeira, "para atravessar com segurança é necessário, mesmo nesta situação, estar atento e só iniciar a travessia quando se observar que os veículos pararam ou que os condutores manifestaram a intenção de o fazer".
Ou seja, mais uma vez confirma-se que os peões não podem (ou não devem) "atravessar na passadeira sem parar antes".
No mesmo documento sublinha-se ainda que, nestas situações, "é importante estabelecer contacto visual com os condutores, como forma de comunicação".
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Avaliação do Polígrafo:
