“[Carlos] Moedas afirma que é um político que se situa na interseção entre 2 eixos. E é exatamente ali, no ZERO que tem atuado”, escreveu, na quarta-feira, Pedro Anastácio, vereador socialista na Câmara Municipal de Lisboa, na rede social X/Twitter. Isto porque, elaborou, desde que o autarca tomou posse, “há tantos, mas tantos mais projetos que não avançam”.
https://twitter.com/ppanastacio/status/1788290427759509618?s=48
Exemplo disso, elaborou no mesmo post, seria a disponibilização de 360 casas na Quinta da Alfarrobeira e de outras 460 no Alto do Restelo – que seriam destinados a habitação acessível. Mas será que se confirma que estes são dois projetos que permanecem “a zeros”, tal como afirmou o vereador socialista Pedro Anastácio?
Questionada pelo Polígrafo, o Departamento de Marca e Comunicação (DMC) da Câmara Municipal de Lisboa explicou, sobre o primeiro dos projetos, que “a Quinta da Alfarrobeira é uma propriedade do Estado Central que este propôs vender em direito de superfície ao Município por 75 anos, por mais de 30 milhões de euros”. Sobre o tema, a autarquia acrescentou que “entendeu que esta aquisição nestes moldes não configurava uma boa gestão dos recursos municipais, pois o seu custo elevado iria prejudicar outros investimentos e, assim, faria mais sentido manter-se a propriedade no Estado Central, que poderia desenvolver este projeto habitacional”.
De facto, esta versão é semelhante à partilhada, a 21 de agosto de 2023, num artigo do “Diário de Notícias”, que previa a concretização de “1.379 novos fogos para habitação acessível em oito imóveis militares sem uso”, pertencentes ao Estado, “em Lisboa, Porto e Oeiras” – na sequência de um “protocolo acordado a 30 de junho de 2021”, antes da tomada de posse do atual autarca. Entre eles, precisamente, a Quinta da Alfarrobeira (365 fogos) – sendo que “Carlos Moedas, que tinha aceitado que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) fosse parceira deste plano no mais importante e valioso imóvel, a Quinta da Alfarrobeira (Benfica, Lisboa), desistiu da operação”, lê-se na notícia. O que sustenta a tese avançada pelo vereador Pedro Anastácio.
Já os projetos de loteamento para o Alto do Restelo, com vista à construção de casas que sejam disponibilizadas no Programa de Rendas Acessíveis (PRA), têm uma história atribulada desde a sua génese, ainda na gestão socialista de Fernando Medina. Lançados no primeiro trimestre de 2021, foram objeto de alterações nos primeiros seis meses, com redução do número de casas (de 629 fogos para os tais 460), prédios e, especialmente, pisos. A versão aprovada a 30 de julho de 2021, em reunião extraordinária da autarquia, corporizou uma valor mais próximo do seu formato definitivo: com 391 fogos aprovados no loteamento 8/URB/2020 e 69 na parcela norte do complexo (total de 460 habitações).
De facto, o gabinete do PS nesta autarquia recordou, em esclarecimento ao Polígrafo, que o “loteamento do Alto do Restelo para construção de arrendamento acessível vem desde 2020, quando a CML apresentou um projeto para a construção de 629 casas em dois lotes da autarquia na zona; o loteamento 8/URB/2020 e a parcela norte” – processo que “deu origem à consulta pública mais participada de sempre em Lisboa” e tendo o “projeto” sido “alterado para acomodar as principais queixas: a altura dos prédios, pressão urbanística e transportes”.
A mesma fonte acrescentou que “o projeto que é apresentado, posteriormente, representa 494 casas nos mesmos dois lotes” – sendo que “cerca de um terço seriam para colocar no mercado de venda livre, no âmbito do programa de parcerias com privados desenvolvido pela CML, e o restante era para colocar como renda acessível”. Porém, “o que foi aprovado, em reunião de Câmara em julho de 2021, tem 460 casas, agora todas para renda acessível, pois o projeto foi retirado das parcerias com privados para ser financiado integralmente pela autarquia”. Contas feitas, “o que é aprovado pelos vereadores” previa a criação de “391 fogos no loteamento 8/URB/2020 (parcela sul)”, a que se acrescentavam “69 fogos nas parcelas norte”, perfazendo o total de 460 fogos – tal como previsto na Proposta n.º 524/2021, aprovada a 30 de julho de 2021 em reunião extraordinária da autarquia, a que o Polígrafo teve acesso.
Mas, segundo o PS/Lisboa, “já durante o mandato de Carlos Moedas, em 2023, é aprovado um loteamento com 389 fogos no loteamento 8/URB/2020, deixando cair o lote da parcela norte, do qual nunca mais houve notícias”. Isto é, “com os dois lotes, o loteamento do Alto do Restelo (mesmo na versão aprovada em 2023) tem condições para a construção de 460 fogos, neste caso, 458”, concluiu o mesmo gabinete.
Sobre esta matéria, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) explicou ao Polígrafo que o processo “está a avançar de acordo com os resultados da segunda discussão pública, concluída em dezembro de 2023, tendo sido também aprovadas as conclusões do relatório de ponderação da participação pública”. A autarquia referiu ainda que a “solução apresentada em dezembro reduz a área de implantação, ao mesmo tempo aumentando os espaços verdes” – mantendo-se “praticamente inalterado o número total de fogos: 389 fogos no projeto atual, que comparam com 391 fogos na versão anterior que foi recebida pelo atual Executivo”, tal como já tem vindo a ser noticiado.
Assim, confirma-se que tais habitações ainda não foram concretizadas, embora seja objetivo da CML fazê-lo. De fora do plano fica, no entanto, a construção dos 69 fogos previstos para a parcela norte deste complexo.
A CML assegurou também que “não é verdadeiro que exista uma desistência” em matérias de habitação municipal, indicando que tem nas suas propriedades um potencial para construir 7 mil fogos e está já a concretizar um compromisso de 800 milhões de euros de investimento em obras até 2028” – montante esse já anteriormente referido pelo autarca Carlos Moedas, em declarações à Agência Lusa.
“Entre construção e reabilitação já foram candidatadas a financiamento pelo PRR 9.200 soluções habitacionais, num valor de investimento superior a 440 milhões de euros”, concluiu a CML na resposta.
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Avaliação do Polígrafo:
