Dois dias depois da apresentação do pacote de oito medidas que prevê apoiar as famílias no combate à inflação, debate-se na Assembleia da República sobre o aumento do custo de vida. O escrutínio aos apoios prossegue e na bancada parlamentar do PSD Clara Marques Mendes acusa o Governo de utilizar "habilidades" e "engenharias financeiras" para estas atribuições.

"Comecemos por um primeiro truque. A redução do IVA da eletricidade tal qual ela foi anunciada e apresentada parece que é generalizada, mas não é. Vamos a ver e só há uma parte do consumo que baixa, a parte que é taxada a 23% não baixa. Isto faz com que efetivamente se esteja a enganar as pessoas", garantiu a deputada social-democrata.

E acrescentou: "Isto faz com que se esteja efetivamente a enganar as pessoas e faz com que o apoio que deveria chegar às pessoas deixe muitas e a grande maioria das famílias de fora. É escasso. É um truque É apresentada uma medida como se fosse generalizada e, na verdade, não é generalizada."

Na apresentação do pacote de medidas de apoio às famílias, na passada segunda-feira, António Costa anunciou a redução do IVA da eletricidade de 13% para 6%. "O IVA da eletricidade não é pago a 13% ou 23% em função da natureza do consumidor, mas em função da quantidade. Há dois anos conseguimos negociar com a Comissão Europeia a variação da taxa em função dos níveis de consumo, [incentivando] a poupança. Portanto, o IVA estava a 13% até um certo escalão de consumo e é essa a taxa que reduzimos [para 6%]", explicou na conferência de imprensa pós conselho extraordinário de ministros. Fica claro que o primeiro-ministro sublinhou de forma clara que só a parcela em causa desceria.

Segundo a Portaria nº 247-A de 2020, que determinou a aplicação da taxa intermédia de IVA (13%) a consumos de eletricidade, ficam abrangidos todos os contratos com potência não superior a 6,9 kVA, por períodos mensais de 30 dias, com os seguintes limites: consumos até 100kWh e consumos até 150kWh, quando aplicável a contratos de eletricidade de famílias numerosas.

A redução de parte da fatura a 13% foi aplicada pela primeira vez a 1 de dezembro de 2020, quando o Governo previa que esta fosse beneficiar cerca de 5,2 milhões de contratos (famílias), o que corresponde a 86% dos clientes de baixa tensão. A medida agora anunciada (redução para 6%) aplica-se aos mesmo contratos que já tinham parte do consumo taxado a 13%, logo à maioria dos consumidores (e famílias).

Por outro lado, deixando de lado o número de famílias que beneficiam desta redução, mas olhando para o real impacto que esta medida tem nas faturas dos portugueses, conclui-se que é escassa a redução que se irá perceber n0 seu orçamento doméstico.

O Polígrafo consultou o último Inquérito ao Consumo de Energia no Sector Doméstico, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em julho de 2021. O documento destaca que o consumo de eletricidade por alojamento em 2020 foi de 0,289 Toneladas Equivalentes de Petróleo (tep), perfazendo uma despesa anual de 751 euros.

Fazendo uma conversão, estamos a falar de 3.360 kWh de consumo anual, o que equivale a 280 kWh de consumo mensal. Contas feitas, as famílias portuguesas continuam com uma média de 180 kWh taxados a 23%. Em percentagem, apenas 35% do consumo médio familiar será coberto pela medida de António Costa.

Daqui facilmente se conclui que os portugueses não sentirão alívio real na fatura da eletricidade. A Deco Proteste também fez as contas ao impacto desta medida e concluiu que se traduz "apenas numa poupança mensal de 1,08 euros (1,62 euros para as famílias numerosas), ficando muito aquém das expectativas criadas pela generalidade dos consumidores".

Assim, em relação à quantidade de famílias que a medida abrange, a deputada do PSD apresenta uma informação incorreta, uma vez que a grande maioria dos contratos de baixa tensão são abrangidos por esta redução parcial do IVA para 6%. Fica claro, porém, que a medida do executivo de António Costa tem um impacto reduzido na fatura final da eletricidade dos consumidores.

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Avaliação do Polígrafo:

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