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Cine-Check. Sim, lei do tempo do Estado Novo proibia dobragem de filmes

Cinema
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Num curto vídeo publicado na rede social TikTok diz-se que uma lei de 1948 proibia a dobragem de filmes estrangeiros, com o pretexto de proteger a produção de cinema nacional. O Polígrafo consultou a lei e confirmou que a informação é verdadeira.

“Já se perguntaram porque é que em Portugal temos o hábito de legendar os filmes e as séries?” Esta é a pergunta deixada num vídeo de TikTok em que se alega que uma lei do tempo do Estado Novo “proibia a dobragem de filmes estrangeiros”.

Segundo o autor do vídeo, o objetivo desta lei era dificultar “o acesso ao que era feito lá fora”, dado que “mais de 50% da população era analfabeta”, o que “significava que a maioria das pessoas era incapaz de ler as legendas”.

Confirma-se?

Sim, de facto, uma lei publicada em 1948 determinava que “para garantir a genuinidade do espetáculo cinematográfico nacional” não era “permitida a exibição de filmes estrangeiros dobrados em língua portuguesa, salvo os produzidos em regime de reciprocidade, superiormente reconhecida”. Tal como explicado no vídeo do TikTok, esta medida tinha como pretexto proteger a produção cinematográfica nacional, mas resultou num afastamento de grande parte da população do cinema estrangeiro, visto que a maioria dos portugueses não sabia ler.

Para perceber o impacto e as motivações desta norma, o Polígrafo contactou Katrin Pieper, uma tradutora alemã que atualmente se dedica a escrever uma tese de doutoramento sobre censura e manipulação na legendagem durante o Estado Novo.

Estas normas teriam por base “uma atitude paternalista e protecionista”, visando “não permitir que o povo ficasse com ideias subversivas”, através da eliminação de “tudo o que pudesse criar um pensamento diferente” do defendido pelo regime.

Segundo a investigadora, o principal fim desta lei seria “poupar dinheiro, dado que a dobragem implica infraestruturas, estúdios, atores e uma organização mais complexa”. No entanto, Pieper considera que estas normas teriam por base “uma atitude paternalista e protecionista”, visando “não permitir que o povo ficasse com ideias subversivas”, através da eliminação de “tudo o que pudesse criar um pensamento diferente” do defendido pelo regime.

No mesmo plano, Katrin Pieper explica que nem as legendas escapavam à censura durante o Estado Novo, sendo a linguagem nelas inscrita “manipulada”. A investigadora recorda o caso de um filme exibido nessa altura em que a palavra “prostituta” era substituída por outras, pois a prostituição era proibida. “O filme é um policial sobre um imitador do ‘Jack, o Estripador’, que mata prostitutas em Londres. Esse é o tema do filme, mas nas legendas nunca dizem a palavra prostituta. Dizem sempre mulher”, conta.

Katrin Pieper explica que nem as legendas escapavam à censura durante o Estado Novo, sendo a linguagem nelas inscrita “manipulada”.

Além disso, Pieper adianta que existia uma autocensura dos próprios tradutores que “usavam um vocabulário seguro”, evitando certas palavras eventualmente problemáticas, para não correrem o risco de o filme ser reprovado pelos censores devido às legendas.

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