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Cidadãos ucranianos têm de entregar carta de condução ao IMT? Sim, mas documentos são devolvidos à Ucrânia

Ucrânia
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Chegou ao Polígrafo uma mensagem de um leitor que alerta para alegadas falhas no processo de troca da carta de condução por parte de cidadãos ucranianos que chegam a Portugal. Afirma que lhes é "retirada a carta de condução ucraniana" e questiona qual o destino desta e quais os entraves burocráticos à sua recuperação, no caso de regresso à Ucrânia. O IMT assegura que o processo está a decorrer de acordo a lei e a Embaixada da Ucrânia indica que os títulos são devolvidos aos postos de emissão no país.

“Tive conhecimento que todos os cidadãos ucranianos que vieram para Portugal e que requerem uma carta de condução portuguesa, lhes é retirada a carta de condução ucraniana“, destaca-se numa mensagem enviada por um leitor ao Polígrafo. No e-mail recebido questiona-se ainda se o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) está a ficar com os documentos de condução originais dos cidadãos ucranianos, bem como o que acontece aos mesmos após a sua entrega. E coloca ainda as seguintes hipóteses: “São as suas cartas destruídas? São enviadas para a Ucrânia e se sim, quem é que as recebe do lado de lá?”

Além disso, o leitor remete para um cenário em que o cidadão ucraniano pretenda voltar à Ucrânia após ter requisitado a carta de condução portuguesa. “O que farão estes cidadãos ucranianos se quiserem voltar para o seu país dentro de alguns meses ou mesmo alguns anos? (…) Se tiverem de voltar por alguma urgência, é ainda necessário agendar a marcação com o IMT? “, questiona. 

Ao Polígrafo, fonte oficial do IMT confirma que os cidadãos ucranianos que procuram refúgio da guerra em Portugal têm de entregar a carta de condução ucraniana para conseguir obter autorização de condução em Portugal. Este processo decorre ao abrigo do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

Segundo a mesma fonte, os cidadãos ucranianos que se encontram em Portugal no regime de proteção temporária e que pretendem trocar a sua carta de condução ucraniana, podem fazê-lo nos termos do Decreto-Lei n.º 24-B/2022, de 11 de março, que estabelece as medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia. O procedimento encontra-se disponível em português, inglês e ucraniano no site do IMT.

“Após análise do pedido e se o condutor reunir as condições para a troca do título de condução ucraniano por carta de condução portuguesa, o título de condução ucraniano é devolvido pelo IMT à Embaixada da Ucrânia em Portugal“, esclarece o instituto. E acrescenta que este procedimento de devolução do título de condução à embaixada respetiva é “observado para todos os países, com exceção dos estados-membros da União Europeia, onde o título de condução é remetido diretamente ao serviço emissor”.  

“Após análise do pedido e se o condutor reunir as condições para a troca do titulo de condução ucraniano por carta de condução portuguesa, o título de condução ucraniano é devolvido pelo IMT à Embaixada da Ucrânia em Portugal”, esclarece o instituto.

O IMT esclarece ainda que cabe a cada Estado (neste caso à Ucrânia), “através da sua representação diplomática definir os procedimentos internos relativamente aos títulos de condução rececionados”. A mesma entidade assegura ainda que o Estado português “não tem qualquer intervenção após a remessa do título às embaixadas” e que “não pode arquivar ou conservar títulos oficiais que não emitiu”.

Igualmente contactada pelo Polígrafo, fonte oficial da Embaixada da Ucrânia em Portugal esclarece que após receber as cartas de condução dos cidadãos ucranianos que foram trocadas para a obtenção do título português, envia estes documentos para o respetivo órgão de emissão. “Se foi emitido na cidade de Kiev, enviamos para lá, ou, por exemplo, se foi emitido em Lviv, enviamos para o órgão emissor desta cidade”, exemplifica.

Fonte oficial da Embaixada da Ucrânia em Portugal esclarece que após receber as cartas de condução dos cidadãos ucranianos que foram trocadas para a obtenção do título português, envia estes documentos para o respetivo órgão de emissão.

A embaixada confirma que, no caso do cidadão ucraniano querer regressar ao país de origem e recuperar a carta de condução original, tem de o fazer na Ucrânia. “A situação repete-se, a pessoa tem de apresentar a carta de condução emitida pelas entidades portugueses e pedir a troca para a ucraniana. Acreditamos que o cidadão receba na altura uma carta de condução ucraniana nova”, indica a mesma fonte.

O órgão de representação diplomática da Ucrânia alerta, no entanto, para a demora neste processo de recuperação do título de condução na Ucrânia. “Este pedido pode levar algum tempo, por isso recomendamos às pessoas que façam a troca apenas se pretendem ficar mesmo em Portugal. Se a pessoa chegou aqui para ficar apenas um mês e decidir trocar a carta de condução, provavelmente vai ter de esperar cerca de um mês para receber novamente a carta de condução ucraniana [quando chegar ao país]”, avisa a embaixada.

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