“Alguém me pode explicar a lógica de os estrangeiros residentes em Portugal poderem votar nas autárquicas?” O repto é lançado por um utilizador no Facebook, numa publicação de 5 de fevereiro. O post é apenas um de vários que têm surgido nas redes sociais nas últimas semanas acerca da possibilidade de os imigrantes poderem participar nas eleições para os órgãos das autarquias locais.
Mas será que os estrangeiros residentes em Portugal podem mesmo votar neste tipo de atos eleitorais?
Sim, mas não todos. De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), todos os cidadãos estrangeiros que estejam inscritos no recenseamento português podem votar em eleições autárquicas. Mas há regras que condicionam esta inscrição.
Podem inscrever-se cidadãos europeus maiores de 17 anos que sejam naturais de um Estado-Membro da União Europeia ou do Reino Unido, desde que, neste último caso, tenham residência em Portugal anterior ao Brexit (31 de janeiro de 2020).
Cidadãos nacionais do Brasil que tenham estatuto de igualdade de direitos políticos também podem inscrever-se no recenseamento, tal como aqueles que sejam oriundos de países de língua oficial portuguesa com residência em Portugal há mais de dois anos.
Por fim, cidadãos de outros países com residência em Portugal há mais de três anos podem inscrever-se no recenseamento eleitoral, desde que “de igual direito gozem os cidadãos portugueses no respetivo Estado”.
Conclui-se, portanto, que é verdade que os estrangeiros que podem votar em eleições autárquicas. Mas têm que cumprir certos requisitos para se poderem inscrever no recenseamento.
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Avaliação do Polígrafo:
