"Ciclista multado: Se andar de bicicleta não atenda o telefone", aconselha-se no título do post de 19 de maio, contando depois a história de "um homem" que "foi multado em 125 euros depois de ter sido apanhado a falar ao telemóvei quando circulava na via pública de bicicleta".

"O homem circulava na rua António Sérgio e atendeu uma chamada telefónica. Os militares viram, identificaram e multaram o homem em 125 euros. O uso de telemóvel, auriculares nos dois ouvidos e a condução com uma ou as duas rodas no ar é, igualmente, proibido. Caso o faça está a praticar uma contra-ordenação grave", acrescenta-se.

Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) esclarece que "a utilização, durante a marcha do veículo, ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos, é proibida ao condutor de qualquer veículo, inclusive de velocípedes".

"Exceptuam-se os aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado, conforme o disposto no n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do Artigo 84.º do Código da Estrada", ressalva a ANSR.

No n.º 4 do mesmo artigo estabelece-se que "a infração ao n.º 1 do Artigo 84.º do Código da Estrada é considerada uma contra-ordenação grave, sancionada com coima de 250 euros a 1.250 euros", sublinha.

Contudo, há que ter em atenção que "a regra geral definida no Artigo 96.º do Código da Estrada determina que as coimas previstas são reduzidas para metade - nos seus limites mínimo e máximo - quando aplicáveis aos condutores de velocípedes, excepto em situações de coimas especificamente fixadas para estes condutores, sendo que para o legislador, a infração acarreta consequências diferentes em função das especificidades do veículo, tais como a velocidade, potência e peso médios de cada um".

"Assim, conduzir um velocípede utilizando ou manuseando de forma continuada auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos, sem ser através de um só auricular, é classificado como contra-ordenação grave, pelo que além da sanção pecuniária é igualmente punida com sanção acessória de inibição de conduzir veículos a motor de um a 12 meses, e com a perda de três pontos na carta de condução", conclui a ANSR, na resposta ao Polígrafo.

Em suma, a contra-ordenação está prevista no Código da Estrada, assim como a redução para metade do valor da multa para os velocípedes.

__________________________________________

Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:

Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Verdadeiro" ou "Maioritariamente Verdadeiro" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:

Siga-nos na sua rede favorita.
Verdadeiro
International Fact-Checking Network