A questão das casas-de-banho mistas, nas escolas e outros espaços públicos, é frequentemente abordada pelo Chega. Desta vez, o líder André Ventura juntou-se à deputada Rita Matias para defender que "é assim que deve ser: casa-de-banho de homens e casa-de-banho de mulheres", através de um vídeo (publicado no Instagram) em que surgem cada qual na respectiva casa-de-banho.

"A ideologia de género destrói, baralha, confunde e perturba-nos. A ideologia de género mata a sociedade", argumenta Ventura, seguido de Matias que alerta para a "vulnerabilidade" da mulher nestas circunstâncias.

Na publicação do vídeo no Instagram destaca-se esta mensagem: "Um homem é um homem. Uma mulher é uma mulher. Ponto. Não inventem, nem compliquem".

No entanto, este é o mesmo partido - tal como o Polígrafo já tinha verificado - que propôs que fossem criadas casas-de-banho mistas nas escolas.

No Projeto-Lei 705/XV/1.a, assinado pelo grupo parlamentar do Chega e discutido em abril de 2023 na Assembleia da República, o partido pediu um reforço na "proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar", através da regulamentação, nomeadamente, da "abertura da possibilidade à partilha da casa-de-banho ou balneários por pessoas de diferentes sexos".

O partido escreve ainda, nesse mesmo texto, que, "em 2018, 90% das queixas de assédio, agressões sexuais, violações ou denúncias de voyeurismo ocorreram em centros de lazer ou balneários de piscinas públicas, em instalações indiferenciadas pelo sexo, unissexo ou partilhadas". Mas apresentados os factos, é tempo de os contrariar: diz o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, citado pelo Chega, que é necessário aperfeiçoar a regulamentação do "acesso a casas-de-banho e balneários, sugerindo a criação ou regulamentação de alguns espaços específicos não caracterizados a que se pode aceder sem qualquer critério de género sendo ainda, nas suas palavras, fundamental respeitar o direito à privacidade e o respeito pela intimidade de todos os membros da comunidade educativa."

A inclusão desta medida no projeto de lei "é um mal menor", confessou a deputada Rita Matias ao Polígrafo na altura. Na impossibilidade de ver um projeto aprovado sem esta condição, o Chega decidiu incluí-la no seu texto, garantindo que não se trata de um "erro", mas sim de um conteúdo descontextualizado. A deputada deixava ainda a garantia de que se aprovado, o texto seria revogado assim que o partido tivesse condições governativas para tal.

  • Rita Matias critica "marxismo" dos balneários mistos mas Chega propôs casas-de-banho mistas nas escolas?

    Na página do PAN no X/Twitter destacam-se várias afirmações proferidas pela deputada do Chega na última reunião plenária, a 20 de outubro, partindo de uma crítica aos "académicos marxistas" que "desenvolveram as teorias de controlo populacional, como o pós-colonialismo e as teorias raciais" ['sic'] e desembocando numa denúncia de quem vem "chorar o assédio no desporto hoje, mas abra a porta ao assédio e violação nos balneários das escolas", em referência aos balneários mistos. Ora, afinal não tinha sido o Chega a propor a instalação de casas-de-banho mistas nas escolas?

Mas há mais. Recentemente, Matias voltava a vincar, no primeiro dia da XI Convenção do Chega, que o partido acabaria com as "casas-de-banho mistas". Contudo, como acabar com uma medida que não foi sequer implementada?

A lei da autodeterminação de género, aprovada na especialidade no início de dezembro do ano passado, prevê, entre outras coisas, uma série de medidas como a obrigatoriedade de as escolas garantirem aos seus alunos o acesso às casas-de-banho e balneários de acordo com o género com que se identificam.

Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, já tinha garantido ao país, antes de a lei ser aprovada, que em causa não está a existência "de casas-de-banho mistas" ou uma "violação do espaço individual de cada cidadão".

"Esta legislação procura proteger menores, crianças, que devem ver preservado o seu espaço e, ao preservar o seu espaço, garantir que a sua identidade é naturalmente protegida e que o meio escolar, tão propenso muitas vezes a atitudes e a atos de bullying, garanta que essas crianças, que são diferentes, tenham o tratamento adequado", sublinhou Brilhante Dias.

Aos jornalistas, no Parlamento, o líder parlamentar dos socialistas fez referência ao artigo 3.º que estipula que "as escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, aceda às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias".

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Avaliação do Polígrafo:

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