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Chega propôs medidas de reforço do SNS nos Orçamentos do Estado dos últimos dois anos?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Na entrevista à RTP, o deputado André Ventura, líder do Chega e candidato à Presidência da República, afirmou que o seu partido terá proposto medidas visando "o reforço do Serviço Nacional de Saúde", no âmbito dos Orçamentos do Estado para 2020 e 2021. Verdade ou falsidade?

Durante a entrevista de terça-feira, 15 de dezembro, André Ventura foi confrontado com o programa eleitoral do Chega e as respetivas propostas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Questionado pelo jornalista da RTP sobre a frase “o Estado não pode ser um prestador de bens e serviços no mercado da saúde” que está patente do documento, o líder do partido explicou: “Significa que queremos um Estado que tenha, quer público, quer privado, um sistema para todos. E não um sistema como o que temos hoje, como o Bloco [de Esquerda] quer construir”.

“O que o Chega defende é que mesmo as pessoas com menos recursos possam ir ao setor privado ter consultas. Nomeadamente quando o Estado não lhes consegue garantir isso. Sabe qual é a média de atendimento neste momento em algumas zonas do país? Temos zonas do país onde o prazo para atendimento supera os mil dias, outros superam os três anos. E quando o Chega defende que, nesses casos, as pessoas deviam poder ir ao setor privado, terem qualidade e o Estado pagar, a esquerda vota contra”, acrescentou Ventura.

Questionado sobre se considera que “o Serviço Nacional de Saúde deve ter ou não mais elementos”, Ventura respondeu: “Tenho a melhor prova para isso, é facílima. Sim. E vou-lhe dar a prova disto para todos os espectadores perceberem. O Chega tem uma vantagem: propôs no Orçamento do Estado, agora e o ano passado, o reforço do Serviço Nacional de Saúde, o reforço do número de enfermeiros, o reforço do número de meios”.

Confirma-se que o deputado André Ventura, do Chega, propôs medidas visando “o reforço do Serviço Nacional de Saúde”, no âmbito dos Orçamentos do Estado para 2020 e 2021?

Ventura RTP

2020

Na discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, de facto, o Chega propôs a “substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de Saúde”. 

No documento apresentando por Ventura estabelecia-se que “o Governo substitui gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de vínculo de emprego público, dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de Saúde”.

A mesma proposta de alteração determinava que “a contratação de médicos prevista no número 1 do artigo 37º e a mobilização destes profissionais prevista no número 2 do mesmo artigo deve obedecer à regra da especialização. Apenas podem ser contratados profissionais cujas especialidades sejam necessárias, promovendo-se, desta forma, a presença dos especialistas necessários nos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde”.  

O PAN juntou-se ao Chega no voto a favor. PS e PSD votaram contra, enquanto BE, PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal optaram pela abstenção.

2021

Foram pelo menos nove as propostas de alteração e aditamento ao OE para 2021 apresentadas por Ventura no sentido de reforçar o SNS. Uma delas pretendia que ficasse plasmado no documento que o “Governo procederá em 2021 à execução de um plano que vise a revisão salarial imediata dos profissionais da área da Saúde”. A medida contou apenas com o voto a favor do Chega. O PS votou contra e todos os outros partidos optaram pela abstenção.

A proposta para “antecipação da idade de reforma dos enfermeiros” é outro exemplo. Determinava que, a partir de 1 de janeiro de 2022, os enfermeiros pudessem reformar-se aos 60 anos de idade. No entanto, apenas o PAN votou ao lado de Ventura. PS, PSD e Iniciativa Liberal votaram contra, enquanto BE, PCP e CDS-PP abstiveram-se.

No âmbito da Medicina Geral e Familiar, Ventura apresentou duas propostas, uma relacionada com os médicos e a outra com os enfermeiros. No primeiro caso, o Chega defendia a contratação, ainda em 2020, de médicos especialistas “em número suficiente para suprir metade das necessidades”. Já no decorrer de 2021, lê-se no documento, “o Governo procederá a todos os esforços para que, a 31 de dezembro de 2021, todos os portugueses tenham um médico de família”. 

Texto quase idêntico foi apresentado relativamente aos enfermeiros: “O Governo procederá ao recrutamento de enfermeiros especialistas em Medicina Geral e Familiar de forma a que, a 31 de dezembro de 2021, todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar constituída por um médico e um enfermeiro”.

A proposta relativa aos médicos obteve o voto favorável, além do Chega, do CDS-PP e do Iniciativa Liberal, as abstenções de PSD, BE, PAN e a oposição de PS e PCP. A medida relativa ao recrutamento de enfermeiros recebeu o sim do Chega, do Iniciativa Liberal e do CDS-PP, a par da abstenção do PSD, BE, PCP e PAN. O PS foi o único partido que se opôs neste caso.

Ventura RTP

Ventura também apresentou uma outra medida que defendia que “o número total de postos de trabalho correspondentes à categoria de Enfermeiro Especialista não deve ser inferior a 35% do número total de postos de trabalho de enfermagem conforme mapa de pessoal dos respectivos serviços ou estabelecimentos”. A excepção, lê-se na proposta, seriam “as unidades de saúde especializadas, nas quais o universo de Enfermeiros Especialistas deverá ser, por força das necessidades, superior”. Ao lado do Chega votaram Iniciativa Liberal, PAN e CDS-PP. Abstiveram-se o BE e o PSD, enquanto o PS e o PCP votaram contra.

O Chega também defendeu que o OE para 2021 estabelecesse o “reforço do número de vagas para a fixação de médicos em zonas carenciadas”, nos seguintes moldes: “Em 2021, são reforçadas em 10%, as vagas para atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de médicos, com contrato de trabalho por tempo indeterminado”. 

Essa proposta de alteração contou com o apoio do deputado do Iniciativa Liberal. O PS votou contra, enquanto PSD, BE, PCP e PAN abstiveram-se.

A “criação da carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde” foi outra das propostas do Chega. “O Governo desenvolverá, ao longo do ano de 2021, os necessários processos de negociação colectiva com vista à criação e à devida regulamentação da carreira profissional de Técnico Auxiliar de Saúde”, lê-se na proposta de aditamento apresentada por Ventura. A medida recebeu os votos positivos de Chega e PAN. O PS votou contra e PSD, BE, PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal optaram pela abstenção. 

Ventura defendeu igualmente a “contratação de 650 fisioterapeutas para colmatar as falhas existentes nos cuidados de saúde hospitalares e 750 para os cuidados de saúde primários”. No texto pode ler-se que “até ao final do primeiro trimestre de 2021, o Governo deverá já ter procedido à contratação de 275 fisioterapeutas para as unidades de saúde hospitalares e 300 fisioterapeutas para as unidades de cuidados de saúde primários. O restante diferencial de profissionais será repartido pelos outros anos da legislatura”.

Neste âmbito, o PS votou novamente contra. PSD, BE, PCP e CDS-PP abstiveram-se, enquanto PAN e Iniciativa Liberal votaram ao lado do Chega. 

O líder do Chega apresentou ainda uma proposta de alteração sobre a consignação de verbas provenientes de impostos especiais ao consumo para o setor da Saúde. “A receita obtida com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas previsto no artigo 87.º-A do Código dos IEC, é consignada a projectos de prevenção de doenças a aplicar no âmbito do SNS e dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, conforme a circunscrição onde sejam introduzidas no consumo”, explica-se no documento. 

A medida teve o voto a favor de Chega e Iniciativa Liberal e os votos contra de PS, PSD e PCP. Já BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, tal como a deputada Sara Madruga da Costa, do PSD.

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Avaliação do Polígrafo:

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