45″Oh Partido Chega, expliquem lá isto se faz favor. Está um bocado esquisito”, descreve um “tweet” de 26 de novembro. “Isto” é nada mais nada menos que a votação do partido numa medida dos liberais, apresentada nesse mesmo dia aos deputados, e que previa um “projeto piloto de PPP nas Unidades Locais de Saúde (ULS)”. O Chega de André Ventura optou pela abstenção, mas o grande problema é que o seu programa de 2024 pede, precisamente, uma reforma da “Lei de Bases da Saúde introduzindo novos modelos de gestão e parcerias público-privadas (PPP)”.
Um dia depois da votação de várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE25), entre as quais a já mencionada, do IL, o deputado Mário Amorim Lopes confrontou o Chega com esta aparente contradição: “É extraordinário que, uma vez mais, o partido Chega tenha alterado o seu sentido de voto. Nas PPP, na saúde, é uma pena que não o tenha feito. Porque consta do seu programa eleitoral assim: ‘O Chega propõe um sistema nacional de saúde incentivando a contratualização de PPP, onde se revele necessário’. Uma vez mais, o partido Chega não sabe o que é que anda aqui a fazer.”
Confirma-se?
Sim. Desde logo, no capítulo IV do programa eleitoral do partido para as legislativas de março deste ano lê-se precisamente o seguinte: “O Chega propõe um Sistema Nacional de Saúde guiado pela eficiência, qualidade, incentivando a contratualização de parcerias público-privadas onde se revele necessário e modelos de gestão por objectivos.”
O partido menciona mais vezes estas parcerias ao longo do documento, nomeadamente para dizer que é necessário “evoluir o Serviço Nacional de Saúde para um Sistema Nacional de Saúde, com a integração de todo o Sector Público, Privado e Social, formalizando parcerias público-privadas estratégicas para optimizar recursos e garantir uma prestação de serviços mais eficaz, rápida e de qualidade”, mas também “reformar a Lei de Bases da Saúde introduzindo novos modelos de gestão e parcerias público-privadas (PPP’s)”.
Apesar dos grandes esforços para incluir este modelo no programa eleitoral de 2024, a verdade é que o Chega se absteve na proposta dos liberais, apresentada esta terça-feira, para que ,durante o próximo ano, o Governo desenvolvesse “um projeto piloto no domínio das parcerias público-privadas na Gestão Clínica de Unidades Locais de Saúde, integradas no no setor empresarial do Estado”.
A medida envolvia a criação de um “concurso para a gestão clínica em regime de PPP de um conjunto pré-determinado de ULS, integradas no setor empresarial do estado” e a aplicação dos “mesmos montantes e critérios de financiamento que são aplicados atualmente às ULS sob a égide pública, acrescidos de uma redução de 5 a 10%”.
Por causa da abstenção do Chega, e apesar do voto favorável do PSD, a medida foi rejeitada.
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Avaliação do Polígrafo:
