O primeiro jornal português
de Fact-Checking

Chega/Açores quer permitir a “caça ao rato” com armas de fogo e ainda em propriedade privada (com arma de ar comprimido)?

Política
O que está em causa?
Será possível que o Chega/Açores tenha proposto permitir a "caça ao rato" com recurso a... armas de fogo? É o que garante, num "tweet" partilhado a 10 de abril, o deputado regional do Bloco de Esquerda, António Lima.
© Shutterstock

António Lima, deputado regional do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, partilhou na última quinta-feira, na rede social X, que o Chega quer “abrir a caça ao rato” na região. “Não é controle de pragas. Com arma de fogo e tudo e em propriedade privada. Era essa a limpeza que anunciavam na campanha”, ironizou o bloquista. Será que tem razão?

A 3 de abril deste ano, o grupo parlamentar do Chega nos Açores apresentou à Assembleia Legislativa da região um projeto de decreto legislativo regional que prevê alterar um outro – n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018 – sobre o regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça. Os cinco deputados signatários explicam o propósito logo nos primeiros parágrafos.

“Tendo em conta que o rato é uma das pragas que mais danos causa à agricultura como constitui um perigo para a saúde pública, propagando doenças como a leptospirose que todos os anos causa vítimas humanas” e que “não existe atualmente enquadramento jurídico que permita que essa praga possa ser combatida com recurso a armas de fogo e armadilhas”, começam por explicar, “a caça aos ratos das espécies Ratus norvergicus (‘ratazanas’), Ratus ratus (‘rato preto’) e Mus musculus (‘murganho’)” deve poder ser feita “com recurso a arma de fogo, arma de ar comprimido e ou armadilha letal“, ou seja, a ratoeiras.

Mais à frente no documento, os deputados do Chega pedem que esta prática possa ser feita durante todo o ano, “quer durante o dia quer durante a noite” e até em “propriedades privadas”, sem qualquer tipo de restrições. Mas, neste último caso, sem recurso a arma de fogo.

“No caso da caça ao rato, o caçador deve proceder à recolha dos cadáveres e enterramento a pelo menos 50 cm de profundidade ou entregar em organismo autorizado para o efeito de destruição de cadáveres animais”, conclui o grupo parlamentar.

_______________________________

Avaliação do Polígrafo:

Partilhe este artigo
Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn

Relacionados

Em destaque